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quinta-feira, 1 de julho de 2021

Abertura do Colégio de Presidentes mobiliza Creas do país

Em clima de mobilização, decorrente da recente Medida Provisória n° 1.040/2021, que extingue a Lei do Salário Mínimo Profissional e dispensa a Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, o Colégio de Presidentes (CP) deu início à sua terceira reunião ordinária anual.
Anfitrião do evento, sediado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheiro civil Juares Samaniego, a Lei é uma segurança para a atuação dos profissionais do Sistema Confea/Crea, o que estimula positivamente a prestação de seus serviços, além de valorizar as categorias que desenvolvem suas atividades, assegurando a sociedade. As alterações ainda dispuseram sobre cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, impedindo a suspenção do registro por inadimplência, interferindo em cobranças administrativas e impedindo execuções judiciais de multas por violação de ética inferiores a R$ 2.500. Ou seja, viabilizar os conselhos profissionais e prejudicar a fiscalização do exercício da profissão, uma conquista consagrada dos profissionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências.
“É com muito prazer o Crea-MT receber os presidentes de Creas do Brasil, e cumprimento todos os presidentes, diretores da Mútua e os conselheiros federais presentes. Agradeço a presença do vice-prefeito de Cuiabá, o geólogo José Roberto Stopa, ressaltando as diversas construções e revitalizações de praças no município de Cuiabá, o que resulta no desenvolvimento da capital”, disse Juares.
Na oportunidade, o presidente do Crea-MT destacou a Operação Loteamento Irregular realizada no mês de junho pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Crea-MT, realizada em junho em Sinop.“A ação da FPI realizada em Sinop resultou na interdição de 34 empreendimentos imobiliários de chácaras, feitas pela prefeitura do município de Sinop. De acordo com o balanço da FPI do Crea-MT, desses números, 25 autos de infração foram lavrados pelo Crea Mato Grosso por exercício ilegal da profissão e 34 devido a ausência de profissionais legalmente habilitados, além de 33 autos de infração aplicados pela falta de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ”, explanou Juares.
Ainda segundo Juares, os trabalhos foram desenvolvidos em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM-MT), Polícia Militar (PM -MT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Sinop e o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs).
O vice-prefeito de Cuiabá, geograf. José Roberto Stopa, comentou que “tirar o piso de uma categoria é um crime contra qualquer categoria”. Saudando o parceiro de gestão, eng. civ. Juares Samaniego, presidente do Crea-MT e atual secretário de Mobilidade Urbana, ele enumerou algumas obras da cidade. “Temos feito uma parceria muito intensa com o Crea, o que tem promovido uma ação direta em obras da cidade, capitaneadas pelo presidente do Crea”, disse o atual secretário de Obras de Cuiabá.
Com participações dos conselheiros eng. agr. Andréa Brondani, eng. mec. Michele Ramos, eng. mec. Carlos Laet, geol. Waldir Duarte, eng. ftal. Ricardo Lüdke e, virtualmente, eng. mec. Modesto Santos e eng. agr. Luiz Lucchesi, a reunião foi marcada pela assinatura do acordo de cooperação com o BIM Fórum Brasil, entrega de certificados de adesão ao Programa Mulher e pela apresentação de informes do Confea, do Crea-MT, da Mútua e da coordenadoria do Colégio de Presidentes.
A mobilização em torno da pronta resposta do Sistema à MP será intensificada à tarde, em debate com a previsão de participações do presidente do CAU/MT, André Nör, e do presidente da Federação Interestadual de Engenheiros (Fisenge), eng. eletric. Roberto Freire. “Todos nós estamos pressionados. Vamos tentar reverter essa situação”, comentou brevemente o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.
O coordenador do CP, eng. civ. Afonso Lins, apontou que esteve reunido previamente com os colegas e constatou a mobilização de todos. “Ontem estivemos em reunião e os senadores já estão entrando em contato com a coordenadoria do Colégio de Presidentes e o Confea. A Engenharia está mobilizada em torno da questão e tenho certeza de que teremos uma grande vitória”, disse, parabenizando o Confea.
Certificados alusivos aos regionais que implantaram o Programa Mulher foram entregues por Joel ao lado da presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, da diretora administrativa da Mútua, eng. agr. Giucélia Figueiredo, da secretária do Programa Mulher no Confea, eng. eletric. Fabyola Resende, e das conselheiras eng. agr. Andrea Brondani e eng. mec. Michele Ramos. Os Creas são dos estados do Maranhão, Pará (vice-presidente), Pernambuco e Santa Catarina. “Vinte e quatro Creas implantaram o Programa Mulher”, destacou o presidente do Confea.
Acordo Confea-BIM Fórum Brasil
Presidente do Bim Fórum Brasil, o engenheiro civil Wilton Catelani afirmou que a entidade sem fins lucrativos foi criada há nove meses para difundir no país a Modelagem da Informação da Construção, tecnologia que utiliza parâmetros virtuais em todas as etapas de uma obra. “Faz todo o sentido que a gente pense no uso do BIM na área de construção civil. Essa indústria é bastante normatizada. Lidar com o volume gigantesco de informações é característica da nossa indústria. Enquanto outras indústrias usam tecnologias da Tecnologia 4.0, ainda empilhamos blocos um a um. A forma de começar essa transformação é o BIM, que não é algo novo”, comentou.
Em sua apresentação, Catelani considerou que, paralelo ao uso de “softwares”, os desenhos ainda serão necessários, mas agora há mais possibilidades de trabalhar na indústria da construção. “É uma diferenciação de tecnologia. Havia o desafio de representação, era fácil de implementar, mesmo que fosse preciso comprar um software, porque os processos eram baseados em desenhos. Agora, o foco é a informação e precisa envolver todos com que me relaciono, é mais complexo, requer mais esforços. É preciso desmistificar um pouco o BIM”.
“Fizemos pesquisas com a experiência BIM de outros países. O BIM é uma mega tendência, especialmente para o desenvolvimento de projetos financiados por recursos públicos”, apontou, descrevendo a missão do BIM Fórum Brasil, os estatutos da entidade e suas linhas de atuação. “Tudo o que será desenvolvido será público. Os benefícios para os associados serão de outra ordem”, descreveu Catelani, considerando que o acordo possibilitará a mútua colaboração em várias iniciativas para a promoção e o suporte à transformação digital das engenharias, Agronomia e Geociências.
O presidente Joel destacou a possibilidade de adesão aos Creas, o que poderá fortalecer a implantação do BIM nas obras de engenharia. “Todas as nossas profissões têm condições de aplicá-lo. Vamos indicar os conselheiros engenheiros civis Genilson Pavão e Carlos Eduardo de Souza como representantes do plenário, além do assessor da presidência eng. civ. José Maria Soares e a gerente de Relacionamento Institucionais, eng. eletric. Fabyola Resende. “Vamos aprofundar esse termo de cooperação. Se tivermos a viabilidade, iremos participar mais efetivamente, o que depende dos próximos passos”, disse, agradecendo a participação.
“Isso é urgente, já está acontecendo. Só as ARTs não estão resolvendo, não dizem se cumpriu prazos, se o cliente está satisfeito. Essa discussão já envolveu o CAU, mas a presença do Crea é fundamental. Temos que cuidar também da certificação. São questões importantes. É uma inovação tecnológica. Fico feliz com esse ato porque ele vai dar condição de incluir nessa pauta essa agenda propositiva de inovação desse mundo novo, que também é algo importante para os profissionais. As universidades não vão conseguir nos ajudar, ela é lenta, então precisamos criar e coordenar algumas ações dessa cadeia gigantesca”, reforçou Wilton Catelani.
O presidente do Crea-SC, eng. civ. Carlos Alberto Kita Xavier, parabenizou o presidente do BIM Fórum Brasil pela palestra. “Tivemos no início do mês uma reunião com a diretora Raquel Ribeiro, onde a gente vislumbrou esse acordo. Que bom que já estamos concretizando esse convênio. Temos que divulgar essa ferramenta tecnológica entre nós. É uma grande oportunidade de sermos pioneiros nessa iniciativa”, disse, convidando para o engajamento de todos junto à Frente Parlamentar do BIM. “O Confea através do BIM pode acessar muitas ferramentas em curto e médio prazo. Tenho certeza de que essa tecnologia estará cada vez mais disponível aos nossos profissionais”.
O presidente Ricardo Rocha, do Crea-PR, também se manifestou favoravelmente ao convênio. “Tivemos uma reunião no Crea-Sul. Esse convênio é muito importante, melhor que cada um fazer à parte. Já temos cursos BIM à disposição para que as entidades de classe desenvolvam. Temos esse potencial de disseminar com os profissionais que estão no mercado, e com a academia que hoje não tem ainda condições para assumir isso”, disse, informando que o Crea-PR irá aderir em breve ao convênio, tomando ações como cursos gratuitos introdutórios para os profissionais.
Já a presidente do Crea-RS, Nanci Walter, descreveu que estará articulando o início da divulgação do BIM no estado, também se prontificando a logo aderir ao acordo. “É muito bom participar dessas ações, parabéns a todos os envolvidos”.
O conselheiro federal Carlos Laet ponderou que a Comissão de Articulação Institucional do Sistema – Cais também se reuniu com a diretora do BIM Fórum Brasil, Raquel Ribeiro. “Temos um conselho administrativo e sete setores distribuídos, no Fórum. Ficamos preocupados com a representatividade. Questiono se o número de cadeiras previstas para os conselhos não está subvalorizado, se teríamos direito a voto, dada a importância do tema e a magnitude do Sistema”, disse, sendo esclarecido que os colegiados representam os diferentes agentes da cadeia da indústria da construção: proprietários, governo, projetistas, gerenciadoras, fabricantes de componentes, desenvolvedores de softwares e entidades de capacitação.
“Essa estrutura foi pensada para representar o BIM, e de acordo com as estruturas de outros países. E até o momento tem sido bastante interessante, mas é óbvio que vou levar essa preocupação, se sentirmos necessidade de revisão”. “É uma ferramenta necessária não só para a Engenharia Civil, mas é o futuro de todas as áreas”, ressaltou o presidente do Fórum.
A conselheira Andréa Brondani da Rocha, representando a Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP, destacou que o fórum se tornará muito importante, parabenizando os profissionais pela possibilidade de participar do termo. “A Infraero usa o Sistema BIM, e seu modelo está sendo levado para todos os ministérios. E temos à frente disso um engenheiro representante do Crea-DF, Fernando Borges, que tem sido o profissional mais requisitado da América Latina para falar sobre o BIM. Temos que correr contra o tempo, e certamente a tecnologia ‘blockchain’ será integrada ao BIM. Estou antenada e disposta a auxiliar o nosso Sistema”. Catelani considerou que teve contato com os projetos pilotos desenvolvidos pela Infraero, ponderando que os mesmos ainda precisam de um amadurecimento maior.
Presidente Joel Krüger e Presidente do BIM Fórum Brasil, eng. civ. Wilton Catelani: acordo de cooperação contribuirá para o desenvolvimento da linguagem BIM na construção civil brasileira
Já o presidente do Crea-GO, eng. civ. Lamartine Moreira considerou de grande importância a adesão ao Sistema BIM, questionando como se dará a integração de softwares. “Há softwares gratuitos. O erro mais comum do BIM é começar com a aquisição de softwares. Existem softwares gratuitos que permitem que se analise modelos de diversas disciplinas diferentes e faça a comunicação com vários envolvidos. Então, há problemas para projetos complexos, mas é possível resolver, e essas soluções têm evoluído ao longo do tempo. Existem soluções para a interoperabilidade. Não é só ferramenta, é um jeito de trabalhar inexorável. Então, temos que enfrentar isso. Temos que combater esses preconceitos com esforço, com comunicação. Por isso, é importante estar aqui falando com os senhores. Estávamos um pouco distantes, mas a gente é bom. Quando a gente se convence, a gente consegue”, disse Catelani, chamando atenção para o desafio da capacitação.
Informes do Confea
Em seus informes, o presidente Joel destacou as ações parlamentares do Confea, apontando avanços como a derrubada de dois vetos da nova Lei de Licitações. Em relação ao PL 1024/2020, sobre a federalização, citou que é preciso apresentar uma proposta mais ampla de atualização da Lei 5194/1966.
“O deputado Rogério Correia se colocou aberto ao Sistema. Precisamos entrar em consenso. Mas o ministério da Economia incluiu a abertura para a entrada de profissionais estrangeiros, que é algo que não queremos. Temos que ter muita cautela nesse trâmite”. A conselheira Andréa Brandoni manifestou que o grupo para tratar o tema está formado, tendo sido definida uma data de instalação. “Teremos uma reunião em breve, e estamos em contato com parlamentares e com o ministério da Economia para termos uma homogeneidade”, disse, colocando-se à disposição das propostas dos presidentes.
Em relação à MP 1040, Joel informou que a Assessoria Parlamentar informou que há emendas supressivas do PSD contra as duas emendas, a que extingue o Salário Mínimo Profissional e a que ataca a ART para até 140KVAs. Em relação às resoluções do CFT, lembrou as ações civis públicas em andamento.
O presidente do Confea abordou ainda que o avanço na compra de impressoras para a emissão de carteiras profissionais pelos Regionais. “Será uma ata de registro de preços. Da parte do Confea, 1,5 milhão de investimento. Elas serão doadas para os Creas e uma para o Confea promover testes. O edital está previsto para julho”. Ainda em relação à área de tecnologia da informação, o presidente destacou a necessidade de alguns Creas ainda atenderem à participação no sistema corporativo integrado, aprovado pela decisão plenária 443 21, que criou um Grupo de Estudo Técnico.
Em torno da integração com os Creas, “destacamos também as ações com a Ouvidoria. Foram feitos vários encontros virtuais com alinhamento para as ouvidorias. Um trabalho muito bacana, tratado da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os 27 Creas estão integrados. O trabalho está avançando bastante”.
Joel lembrou ainda o Acordo Marco da CIAN, Comissão de Integração do Mercosul . “Isso se arrastou por muitos anos. O objetivo é permitir a mobilidade profissional rápida e direta dos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Em 2015, foi finalizada uma proposta. Cada país entregou ao ministério das Relações Exteriores, foi assinado de comum acordo. E agora, em 2021, um grupo de trabalho das chancelarias, coordenado pela Argentina, quis discutir vários itens. O Confea atuou como assessoria técnica e agora na semana passada foi concluído esse acordo, nos termos originais. Foi aprovado pelos representantes das chancelarias, agora vai para um grupo de trabalho de serviços e daí vai para o acordo dos presidentes dos quatro países. Sendo aprovado, cada país precisa internalizar legalmente. Creio que no máximo em seis meses vamos ter boas novidades”, disse, lembrando que o cenário se integra às negociações do Mercosul com a União Europeia.
Em relação aos encontros técnico-operacionais, Joel listou a realização dos Encontros Nacionais de Assessores Parlamentares, de Contabilidade, de Auditoria e Controle do Sistema, de Assessorias Técnicas e de Recursos Humanos. Nos dias 6 e 7 de julho, haverá o Encontro de Comunicação. Ainda em julho, o de Relacionamento Institucional. “Esses encontros são muito importantes para os setores operacionais do Crea. A gente consegue ter uma ideia de uniformizar todos os setores. Tenho o ‘feedback’ da minha equipe, acho que sendo virtual possibilita que mais pessoas possam participar”, declarou a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa. “Essa realidade sempre era a questão financeira. Agora, não tem problema quantos participantes sejam necessários participarem”, comentou Joel.
O presidente do Confea citou ainda implantação do acordo com o Mercado Livre . “O acesso ao sistema de denúncias já está liberado. Todos os Creas e Confea têm condições de apresentar denúncias ao Mercado Livre”, disse. Em relação ao acordo com o ministério do Desenvolvimento Regional e a instalação da comissão temática de Habitação e Interesse social, lembrou a atuação como coordenador conselheiro Daltro Pereira. Ele também destacou o lançamento da Soea Conect, já com 1300 inscritos, em 15 de julho.
Crea-AM, Crea-PI e Crea-MT
Presidente do Crea-Amazonas, o engenheiro civil Afonso Lins, destacou a realização do Encontro de Inspetores, enfrentando a dificuldade logística do Estado. “Avançamos no Grupo de Trabalho de Engenharia Pública, estamos até propondo a ampliação desse debate. É uma das formas de a gente trazer mais profissionais para o Crea, uma vez que eles querem participar, mas não conseguem. Temos trazido esses especialistas através dos grupos de trabalho”, disse, relacionando uma série de incidentes vivenciados pela população de Manaus.
“Temos conseguido fazer com que o Crea tenha uma participação social maior, algo exigido pelos órgãos de controle. Entendo que essa é uma nova função nossa”, disse o coordenador do CP. “Mais do que nunca estamos fazendo as vias de sindicatos, praticamente falidos, e as associações, que também são complicadas de trabalhar, principalmente na região Norte, porque não é cultural”, acrescentou, citando ações que, inclusive, desafiaram a maior enchente do rio Amazonas em Manaus. “Também queria agradecer em público ao deputado Álvaro Campelo que nos entregou a maior comenda do Estado do Amazonas. É um reconhecimento à Engenharia, à Agronomia e às Geociências”.
Coordenador adjunto do CP, o engenheiro agrônomo Ulisses Filho considerou a sistematização com o Banco do Brasil para o pagamento das anuidades via Pix. “As taxas diminuem”, garantiu. A criação de um simulador de ART, voltado inclusive para as universidades, também foi comentado por ele.
Ele também fez referência ao Programa Jovem Engenheiro, que pretende trabalhar com o profissional com 10 anos de formado, com dificuldades para entrar no Crea. “O Crea Júnior é para estudantes. E esse Jovem Engenheiro tem como foco a inserção no mercado trabalho, mas também questões como ética e empreendedorismo, criando um vínculo maior com o Crea”, comentou, informando que o programa já dispõe de cerca de 50 participantes.
Uma fiscalização preventiva integrada, com operação na cidade de Sinop, foi destacada pelo presidente anfitrião, eng. civ. Juares Samaniego. “Em uma semana, constatamos 34 loteamentos de sítios de recreio irregulares. Foi com a secretaria de meio ambiente do Estado e outros órgãos, além do CAU e CRECI. Vamos continuar e esclarecendo a sociedade sobre parcelamentos irregulares no Estado”, considerou Samaniego.
Mútua
Presidente da Mútua, o engenheiro civil Fernando Dacal, ao lado do diretor de Benefícios e de Tecnologia da Informação, eng. agr. Claudio Calheiros, comentou a participação da implantação e lançamento da Comissão de Engenharia da Câmara Distrital no dia anterior.
Dacal comentou que há quase 140 mil associados na Mútua. “Estamos estudando uma alteração no regulamento do Tecnoprev, fazendo uma inclusão de novos conceitos e criando outros fundos. Com o superávit da receita previdenciária está se estudando sua reversão ao associado para reinvestir em previdência, um estudo que vinha sendo feito pela atual gestão da Mútua”.
Após citar o incentivo à participação na Previdência Complementar (Tecnoprev), Dacal afirmou que a Mútua “também tem em estudo uma proposta para benefício pecuniário”, comentando a proposta de protestar contra “inadimplentes históricos”, de “higienização da base de devedores” e “de bolsas de estudos para filhos de profissionais em estado de dificuldade e para a sociedade carente”.
Outro ponto destacado por ele foi a disponibilização, em breve, para todos os Regionais, de uma plataforma de assinatura eletrônica. “Vai facilitar e dar segurança a todo o trabalho. Os benefícios online precisavam ir ao cartório. Agora, o benefício vai ser completamente online pelo ‘blockchain’”, declarou Calheiros.
Sobre o plano de saúde, Dacal informou que o projeto foi concluído. “Houve necessidade de alguns esclarecimentos. O presidente Joel deu a ideia de uma plenária extra para discutir esse tema. Vai ser contratada uma administradora. E para que a gente jogue o edital de credenciamento das operadoras, o que é importante para termos planos mais acessíveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sobretudo. O projeto está pronto e será aberto inicialmente para 21 estados. Vamos precisar desta autorização para colocar os editais na rua”, considerou.
Assessoria/Caminho Político
Fotos: Rennan Kawahara
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