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terça-feira, 6 de julho de 2021

CPI DA PANDEMIA: Depoimento de servidora reforça suspeitas na compra da Covaxin

Fiscal do contrato admitiu à CPI da Pandemia que processo de compra de vacina indiana ficou sem fiscalização por quase um mês. Escândalo vem pressionando o governo Jair Bolsonaro. A CPI da Pandemia no Senado colheu nesta terça-feira (06/07) o depoimento de Regina Célia Silva de Oliveira, servidora do Ministério da Saúde que atua como fiscal do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. Ela negou ter notado anormalidades ou sofrido algum tipo de pressão nesse processo, e afirmou não ser vinculada politicamente ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
No entanto, ela admitiu que o contrato para a compra da Covaxin ficou quase um mês sem fiscal, após ter sido fechado, em 25 de fevereiro. Oliveira afirmou que só foi nomeada fiscal do contrato da compra em 22 de março, dois dias após a data que os irmãos Miranda afirmam terem alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre problemas na aquisição.
O contrato para a compra da Covaxin está no centro de um escândalo que envolveu o presidente Jair Bolsonaro e Barros. O servidor Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), afirmaram ter avisado pessoalmente Bolsonaro de irregularidades no caso, incluindo um pedido de pagamento adiantado de 45 milhões de dólares (R$ 234 milhões) não previsto em contrato. Luís Ricardo Miranda também relatou ter sofrido pressões incomuns para acelerar os trâmites da Covaxin e ouvido pedidos para que a Anvisa abrisse uma exceção ao caso.
Em depoimento à CPI, o deputado Luis Miranda disse que, no encontro com o presidente, Bolsonaro afirmou que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF) e que Barros estaria por trás do "rolo" da Covaxin. A PF não abriu à época investigação sobre o caso, e Barros – que nega ter participado de negociação relacionada à compra da vacina – seguiu líder do governo.
O contrato de compra da Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, foi suspenso pelo Ministério da Saúde em 29 de junho após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). O caso também está sob investigação da Política Federal e do Ministério Público Federal. A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação, que ocorre quando um servidor público não toma um ação que deveria ter sido tomada para satisfazer um interesse pessoal.
Nada "atípico" nem vínculo com Barros
Aos senadores, Oliveira disse que não encontrou "nada atípico" no processo de compra da Covaxin, e que não conhece Barros pessoalmente.
Ela reconheceu que que designada para funções comissionadas duas vezes quando ele era ministro da Saúde, durante o governo Michel Temer, mas destacou que é servidora concursada há 26 anos e que sempre foi nomeada para cargos de confiança "por razões técnicas".
Um mês sem fiscal
Um dos detalhes do depoimento que chamou a atenção dos senadores foi o fato de o contrato com a Covaxin ter ficado sem fiscal no Ministério da Saúde por cerca de um mês.
A assinatura do termo ocorreu em 25 de fevereiro, e Oliveira afirmou ter sido nomeada fiscal do contrato em 22 de março. Nesse período, a pasta não tinha um fiscal designado para acompanhar o procedimento.
Segundo o contrato, a entrega do primeiro lote das doses – que nunca ocorreu –deveria ter sido realizada em 17 de março, portanto no período de ausência de fiscal no Ministério da Saúde.
O ato formal que a designou para ser fiscal do contrato ocorreu dois dias depois do encontro dos irmãos Miranda com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no qual eles afirmam ter relatado as irregularidades ao presidente.
“Veja só, o contrato foi assinado dia 25 de fevereiro. As primeiras doses precisavam chegar ao Brasil com 20 dias após a assinatura. Portanto, é 17 de março. As doses tinham que estar no Brasil no dia 17 de março. Ela foi nomeada fiscal no dia 22 de março. Como é que, depois de descumprido o contrato, ela autoriza?”, perguntou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na CPI, diante das falas de Oliveira.
Relatório apenas em junho
Oliveira expediu somente no dia 23 de junho um relatório informando que o contrato da Covaxin estava sendo descumprido por falta da entrega de doses.
Nesse mesmo dia, o deputado Luís Miranda trouxe à público a informação de que havia informado Bolsonaro de possíveis irregularidades na compra da Covaxin.
"O seu relatório foi feito em junho, depois do escândalo, depois da comissão parlamentar de inquérito [apontar as irregularidades]", disse o relator da CPI, Renan Calheiros.
Questionada pelos senadores sobre um pedido feita pela Bharat Biotech para receber um pagamento antecipado, em nome da empresa Madison Biotech, sediada em um paraíso fiscal, Oliveira disse não ter autorizado esse pagamento. Segundo ela, o contrato era claro ao estabelecer que só seriam feito pagamentos após a entrega das doses e a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
bl (ots)cp
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