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segunda-feira, 5 de julho de 2021

Fávaro defende mudanças na legislação para o fortalecimento da democracia

A atualização da legislação eleitoral precisa ser pautada pelo fortalecimento da democracia, do sistema partidário, respeito aos recursos públicos e a garantia da inclusão das mulheres na representação popular. A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que nesta segunda-feira (5) presidiu uma sessão temática de debates para tratar de ajustes no texto atual. O encontro contou com a participação de diversos parlamentares, especialistas e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
Uma das medidas defendidas pelo senador é a redução, por meio de cláusulas de barreiras, com base no desempenho eleitoral, do número de partidos existentes. O atual modelo, sustenta o parlamentar, dificulta e muito a governabilidade. “Cuiabá, por exemplo, hoje tem 25 cadeiras na Câmara de Vereadores e 19 partidos representados. Não tem lógica a administração, o prefeito fazer uma coalizão com 19 partidos sendo representados. Algum erro há nisso”.
Por conta desta situação, o senador é o autor de um Projeto de Lei (PL 783/2021), que regulamenta as chamadas sobras eleitorais, vagas que não são preenchidas pelo coeficiente. Pela proposta, apenas partidos que atingirem o quociente partidário poderão ser contemplados. “O Projeto de Lei 783 é de muita importância porque vai ao encontro dessa tendência da diminuição de partidos, porque, hoje, qualquer partido que participa da eleição pode ter seu representante eleito, ainda que tenha poucos votos”, salientou Thiago Bovério, do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris), ao manifestar seu apoio ao texto.
Distritão – Na contramão das discussões realizadas no Senado, a Câmara dos Deputados debate atualmente um Projeto de Lei que cria o chamado “distritão”. Pela proposta, ao invés do uso do coeficiente eleitoral, em que as vagas nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados são distribuídas conforme a votação de cada sigla, os candidatos mais votados, independentemente dos votos obtidos pelos partidos, são os eleitos. Justamente por isso, Fávaro tem se manifestado contra a medida.
Na mesma linha, Barroso destacou que uma mudança neste sentido só pioraria o sistema político brasileiro. “O ‘distritão’ não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias”, criticou o ministro que lembrou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos necessários por conta própria.
O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi ao encontro da posição de Fávaro e criticou o excesso de partidos. Com relação ao sistema eleitoral, Aragão também manifestou apoio à possibilidade de adoção de um sistema misto de votação. “Partidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. O "distritão" é um desserviço à democracia, como nós conhecemos ela modernamente, como representação de grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais força de moldar as eleições”.
A sessão foi proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MT). O parlamentar lembrou que o Código Eleitoral, embora capaz de amparar os processos eleitorais, precisa de revisão. “Mesmo uma ótima lei precisa de ajustes. É uma oportunidade para o parlamento sinalizar para a população quais são os rumos possíveis dessa modernização”.
Assessoria/Caminho Político
(Com informações da Agência Senado)
@caminhopolitico @cpweb

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