A proposta foi apresentada inicialmente, em 2019, aos deputados Emanuelzinho Pinheiro e Delegado Claudinei. Uma das principais bandeiras do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) é o combate e enfrentamento à violência doméstica, tanto que já apresentou mais de 15 proposições, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para fortalecer as políticas públicas sobre essa causa. O parlamentar ficou satisfeito com a Lei de n.° 14.164/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra Crianças, Adolescentes e Mulheres e inclui conteúdo sobre o tema nos currículos da educação básica.

Apresentação
Em agosto de 2019, Claudinei recebeu em seu gabinete na Casa de Leis, o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (PTB) e o juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, que apresentou juntamente com os alunos, o projeto elaborado aos parlamentares.
“Já parabenizei o deputado Emanuelzinho, por estar conduzindo muito bem a presidência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Desde 2019, debatemos sobre esse projeto escolar e o Emanuelzinho levou esse importante assunto para esfera federal. Desde quando eu atuava como delegado de polícia, buscávamos levar esse tema sobre violência doméstica dentro das escolas e nas faculdades. Agora, com essa lei federal, vai favorecer a implantação no âmbito nacional e de forma abrangente”, posiciona Claudinei.
Delegado Claudinei aplaudiu a sensibilidade por parte dos alunos em tratar a pauta que, infelizmente, já colocou Mato Grosso como o segundo estado com maior índice de casos de feminicídio, em 2020, e o Brasil em quinto no ranking de quem mais pratica violência contra a mulher. “Quantas crianças assistem de perto a violência dentro de casa? Então, é importante elas terem já essa consciência, alertando os seus pais, parentes e professores dessa violência que ocorre dentro de casa ou até fora”, frisa.
Emanuelzinho expôs que, antes do projeto se tornar lei, foi aprovado nas Comissões de Defesa e Direitos da Mulher e de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ). “Esses alunos trouxeram essa proposta e apresentaram para mim e Claudinei. E a partir das discussões, aperfeiçoamos o projeto e trouxemos para Brasília, protocolamos e discutimos o projeto, em que tiveram manifestações e discursos em plenário. Com a lei, agora pode ser aplicado, em todo o Brasil, a conscientização e formas preventivas em combate à violência doméstica”, diz o deputado federal.
Lei – A lei foi sancionada no dia 11 de junho de 2021, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), com conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos da educação básica, com produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.
LEGENDA F1: Deputados com o juiz e alunos do Colégio Notre Dame de Lourdes
Assessoria/Caminho Político
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