O engenheiro mecânico/segurança do trabalho Rafael Dalmolin dos Santos, sofre um processo disciplinar no Conselho de Ética do Crea-MT (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) por não recolhimento de ART – Anotação Responsabilidade Técnica, vinculativo a laudo pericial e também por exercer atividade não pertencente a sua formação. Também estão em curso processos na corregedoria da Polícia Judiciária Civil e Politec-MT. A conduta vedada tem que ser exemplarmente punida e aplicadas sanções a fim de evitar invasões de competência… Dalmolin compôs um laudo ilegítimo e imprestável juridicamente! Agiu de livre consciência e sabedor das infrações que estava cometendo! Agora irá, certamente, responder pelas consequências de seus atos.
O caso
O laudo emitido pelo engenheiro mecânico/segurança do trabalho Rafael Dalmolin dos Santos, que acusava uma empresa na região do Florais dos Lagos por furto de água da rede de distribuição da Águas Cuiabá. A empresa prejudicada provou documentalmente que nunca usou água furtada e que o encanamento hidráulico passava como área de SERVIDÃO e jamais para uso próprio, pois sequer há instalação hidráulica no empreendimento, que ainda está sendo reformado/adequado. A área era pátio de estoques e manutenção de materiais sólidos e o encanamento já estava na área de servidão há mais de dez anos, contrastando com o tempo de aquisição do imóvel, inferior a dois anos.
“Agiram de má fé, de forma dolosa e com profissional desabilitado para emitir o laudo, numa clara afronta aos princípios legais, tentaram forjar um flagrante inexistente, tudo devidamente provado no inquérito policial”, lamentou o representante da empresa.
Assessoria/Caminho Político
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