Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
X SIMPÓSIO SOBRE DISLEXIA DE MATO GROSSO “TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO”

terça-feira, 31 de agosto de 2021

Ministério Público denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime

Procuradoria-Geral da República conclui que ex-deputado violou lei ao convocar pessoas a "invadir o Senado" e "botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral". Ele está em prisão preventiva desde 13 de agosto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime, homofobia e calúnia.
A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina a peça, afirma que Jefferson praticou infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei sobre crimes de preconceito de raça ou de cor.As declarações de Jefferson consideradas crimes pela PGR foram feitas de fevereiro a julho, em publicações em redes sociais e entrevistas. Nessas manifestações, o ex-deputado fala sobre "invadir o Senado"e "botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral".
Outras falas do presidente do PTB, aliado do presidente Jair Bolsonaro, também mencionadas por Araújo, compararam pessoas LGBT a drogados e afirmaram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevaricou ao não dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
A denúncia foi protocolada na quinta-feira (26/08) e divulgada nesta segunda. Agora caberá ao Supremo, após ouvida a defesa de Jefferson, decidir se aceita a denúncia ou não.
O ex-deputado está em prisão preventiva desde 13 de agosto, no âmbito de um inquérito no STF que apura milícias digitais. A sua prisão foi solicitada pela delegada Denise Ribeiro, da Polícia Federal, e autorizada por Moraes.
"Mote final é derrubar a democracia"
Ao autorizar a prisão de Jefferson, Moraes escreveu que o ex-deputado faz parte do "núcleo político" dessa suposta organização criminosa digital que visa "desestabilizar as instituições republicanas". O grupo, segundo o ministro, atua "de forma sistemática para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de direito no Brasil".
Moraes menciona ataques repetidos do ex-deputado ao Congresso, ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral, defendendo, por exemplo, o fechamento dos órgãos, a cassação de seus membros, "o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição".
Segundo o despacho, Jefferson agiu com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente", Luís Roberto Barroso.
O ministro escreveu que a insistência em tais atos é "gravíssima, pois é atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições republicanas".
Os advogados de Jefferson afirmam que a decisão de Moraes é "arbitrária" e pediram, ao menos, que o ex-deputado seja transferido para prisão domiciliar.
bl (ots)cp
@caminhopolitico @cpweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário