“Na área delimitada como de segurança escolar, qualquer atitude suspeita de promover a insegurança escolar é passível de fiscalização, abordagem policial ou por profissional de segurança escolar particular das instituições de ensino, respeitado o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, prevê o artigo 2º do projeto de lei.
Marcus Brito explica que a proposta visa ofertar maior segurança aos alunos, pais e responsáveis, bem como aos profissionais da educação. Com isso, espera fomentar o ensino e reduzir os índices de evasão escolar.
“Infelizmente, é crescente o número de roubos, furtos e atos de violência nas imediações das escolas, o que acaba por comprometer o aprendizado e provoca dentre outros males a evasão escolar. O objetivo da presente propositura é definir uma área no entorno das instituições educacionais municipais para que haja intensificação da segurança, bem como a preferência na viabilização de serviços públicos em geral, de modo a criar um ambiente sadio e seguro aos alunos”, destacou o vereador citando que a matéria não acarreta aumento nas despesas, haja vista que o fundamento é priorizar os serviços já operados pelo Poder Público Municipal, os quais deverão ser realizados preferencialmente na área escolar de segurança.
Assessoria/Caminho Político
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