Ao ministro, o senador ressaltou que a Medida Provisória que cria o marco legal das ferrovias no Brasil trazia insegurança jurídica, ao contrário do que está estabelecido no Projeto de Lei que trata do tema e tramita no Senado. “Diante desta situação, não havia outra alternativa que não fosse a devolução dessa MP para a União em nome da necessidade de termos regras mais claras, com autonomia aos estados. Chegamos então a este entendimento e agora o chamamento público da Ferronorte pode seguir tranquilamente”.
Confirmando o acordo, Tarcísio pontuou que, após décadas de abandono, a retomada da expansão da malha ferroviária é uma realidade e que iniciativas como a do Governo de Mato Grosso podem e devem ser apoiadas. O Ministério da Infraestrutura prevê investimentos da ordem de R$ 30 bilhões apenas em curto prazo em todo o Brasil. “O convênio de delegação ao Estado vai somar forças à iniciativa da extensão de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. Isso vai dar segurança jurídica para a iniciativa estadual”.
Para Fávaro, a construção do acordo traz ganhos importantes para o país, uma vez que a expansão da malha ferroviária, que depende de um marco legal para ser acelerada, prevê iniciativas em diversas unidades da federação. “Não há dúvidas de que estas tratativas representam uma vitória a Mato Grosso, aos mato-grossenses e ao Brasil”.
Além da expansão da Ferronorte, tocada pela gestão do governador Mauro Mendes (DEM), o Estado deverá contar com outras duas ferrovias, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que chega ao Estado por Água Boa, e a Ferrogrão, ligando Sinop ao Porto de Miritituba, no Pará.
Assessoria/Caminho Político
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