1) Quando começa o Auxílio Brasil?
O governo federal afirma que o novo programa começa a partir de novembro – mês em que já não haverá pagamentos de novas parcelas do auxílio emergencial. O anúncio não especificou em qual dia exatamente começam os pagamentos.
2) Qual será o valor do Auxílio Brasil?
O auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família, que tem valores que variam de família a família, dependendo do tamanho do núcleo. Segundo o governo, há beneficiários que recebem menos de R$ 100 e alguns que recebem mais de R$ 500 por mês.
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, haverá um aumento de 20% no Orçamento atual destinado ao Bolsa Família, que serão usados para reajustar os valores pagos atualmente.
Além disso, o governo afirma que ainda está tentando aprovar um "benefício transitório" para que cada família inscrita no novo Auxílio Brasil receba no mínimo R$ 400 até o fim de 2022 – final do mandato de Jair Bolsonaro.
Mas o governo ainda é vago sobre as fontes dos recursos. O benefício transitório também levantou temores de que o governo planeje furar o teto de gastos e questionamentos sobre o cronograma, que coincide com um ano eleitoral. Hoje a média paga pelo Bolsa Família é de R$ 189.
3) Quem terá direito ao Auxílio Brasil?
O programa é voltado a famílias em situação de extrema pobreza. Atualmente, são consideradas nessa situação as famílias com renda de até R$ 89 por pessoa.
Já famílias em situação de pobreza – cuja renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa – também poderão participar do programa, desde que haja entre seus membros gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
No entanto, esses valores de referência ainda podem mudar. A medida provisória que cria o novo programa aponta que os valores ainda serão definidos.
4) Quantas famílias serão atendidas pelo Auxílio Brasil?
No momento, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. O governo federal afirma que pretende estender o Auxílio Brasil para 16,9 milhões de famílias.
5) Como será o cadastramento do Auxílio Brasil?
O governo não especificou como isso deve ocorrer. Mas é provável que o programa use os cadastros atuais do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A inscrição no CadÚnico é realizada de forma presencial, e o local de atendimento varia dependendo da cidade. Normalmente, o atendimento é feito em Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou em postos de atendimento das prefeituras.
6) Como será dividido o Auxílio Brasil?
O programa reúne um total de nove benefícios.
Três deles, segundo o governo, compõem o núcleo básico do Auxílio Brasil:
- Auxílio Primeira Infância: Para famílias com crianças pequenas entre 0 e 3 anos incompletos.
- Auxílio Composição Familiar: Para núcleos familiares com gestantes e/ou jovens de até 21 anos que estejam matriculados em alguma instituição de ensino. Atualmente, o Bolsa Família limita o benefício a jovens de até 17 anos.
- Auxílio Superação da Extrema Pobreza: pago em casos em que, após computados os dois benefícios anteriores, a renda mensal da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.
Os outros benefícios são:
- Auxílio Esporte Escolar: Destinado a famílias de estudantes entre 12 e 17 anos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias beneficiárias do programa.
- Auxílio Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra para famílias de estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.
- Auxílio Criança Cidadã: Pago para responsável por criança de até 4 anos que trabalhe e que não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: previsto por até 36 meses a agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: voltado a quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal.
- Benefício Compensatório de Transição: voltado a famílias que constavam na folha de pagamento do Bolsa Família e acabaram perdendo parte do valor do benefício na mudança para o Auxílio Brasil.
Regras específicas para cada divisão ainda deverão ser elaboradas, segundo o governo.
7) De onde vai sair o dinheiro?
Com o país em crise e o Orçamento da União já bastante pressionado, o governo aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativa a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para bancar o cronograma do programa até o fim de 2021.
Já para 2022 a forma de arrumar o dinheiro será mais complicada. Primeiro o governo vai precisar aprovar a PEC dos Precatórios para liberar espaço no Orçamento. Também será preciso aprovar a reforma na cobrança do Imposto de Renda ainda neste ano. A PEC dos Precatórios pode abrir um espaço no Orçamento de cerca de R$ 50 bilhões ao adiar o pagamento de dívidas do governo.
O orçamento do Bolsa Família em 2021 é de R$ 34,9 bilhões. O aumento de 20% no "valor permanente", como o governo anunciou, já elevaria o gasto para R$ 41,8 bilhões numa base anual. Para piorar, dos R$ 400 do pagamento mínimo transitório planejado pelo governo, R$ 100 teriam que vir de fontes extras, fora do teto de gastos. Só esse extra temporário pode causar um rombo de R$ 30 bilhões.
Ao anunciar um extra temporário, para elevar o valor até R$ 400, o governo já tenta driblar a necessidade de fixar uma fonte permanente de recursos. Por esse formato, o governo só precisa fixar qual será a fonte do reajuste global de 20% no orçamento atual do Bolsa Família.
Segundo veículos da imprensa brasileira, essas estratégias foram desenhadas pela equipe política do governo, e não pela área econômica. A criatividade contábil e a falta de indicação de onde vão sair os recursos em 2022 provocaram reação negativa no governo, diante da expectativa de que o plano resulte em um furo no teto de gastos.
Diante desse desafio, mesmo aliados do governo Bolsonaro já indicam que podem vir a apoiar a prorrogação do auxílio emergencial até o fim de 2022, como forma de compensar a falta de dinheiro no Auxílio Brasil.
jps/ek (ots)cp
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