Para o assessor parlamentar do Crea-MT, engenheiro civil João Namir a explanação do cientista político do Confea Walter Bittar vem ao encontro no sentido de ganho do que se chama de capital político. “ Vale ressaltar que o encontro é uma forma de capacitar os assessores Regionais através de estratégias unificadas para o acompanhamento das pautas parlamentares de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua em tramitação no Congresso Nacional”, destacou assessor parlamentar do Crea-MT.
Durante o encontro de forma online, o coordenador da CECAS de Mato Grosso, que faz parte da Câmara Especializada de Engenharia Civil nacional, engenheiro civil Darci Lovato explanou sobre o plano de ação do Crea Mato Grosso no acompanhamento das proposições no Congresso Nacional. “ Informamos proposta aprovada na coordenação nacional que o Confea disponibilize um link no site com as proposições de maior interesse e relevância e o andamento delas, para que todos os profissionais do Sistema possam estar constantemente atualizados com relação a isso”, disse Darci.
“A ação parlamentar não é feita apenas em Brasília, mas em cada um dos estados, onde o deputado e senador têm suas bases eleitorais. Por isso, é fundamental a integração com as assessorias de cada um dos 27 Creas”, disse o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger ao mencionar o recente posicionamento frente à Medida Provisória (MP) 1040/2021, considerado exemplo de mobilização integrada contra ameaças ao salário mínimo profissional e à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Engenharia Elétrica. “Se agirmos sempre dessa maneira, a chance de vitória das nossas teses no Congresso Nacional, no Executivo e Judiciário, é muito grande”, frisou o engenheiro civil, incentivando a realização de agendas, como a do Enapar, para definir planejamento e ter sucesso em demandas futuras.
Outros resultados positivos alcançados pelo Sistema foram destacados pela conselheira federal e diretora institucional Michele Ramos. “Devido às ações bem trabalhadas pela Assessoria Parlamentar, a Apar, já tivemos vitórias, por exemplo, diante da Lei de Licitações, com vetos em relação à técnica e licenciamento ambiental; na pauta do PL 1428/2021, que estabelecia atribuições privativas aos zootecnistas; e na retirada da PEC 108, que mudaria a natureza jurídica dos conselhos”, listou. Nesse sentido, a engenheira mecânica motivou os participantes a trabalhar em conjunto. “Essa unicidade é muito importante para chegarmos aos nossos objetivos na reivindicação de nossas pautas, principalmente em relação às demandas técnicas.
Já a conselheira federal Andréa Brondani chamou atenção para a dimensão do trabalho da Apar e a relevância do monitoramento dos temas afetos ao sistema profissional. “Hoje, por exemplo, há dois assuntos de interesse da área, na pauta do Senado. Um é o PLS 261/2018, marco legal das ferrovias; e o outro é o PL 2015/2021, que trata do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado”, informou a engenheira agrônoma, que atua também como assistente parlamentar de senador.
O superintendente de Integração do Sistema (SIS), por sua vez, qualificou o 1º Enapar como um “divisor de águas numa época em que somos ameaçados por ações externas”. Para ele, a assessoria parlamentar integrada é de suma importância em uma estrutura com dimensão e capilaridade expressivas, como são o Confea e os Creas.
O diretor-presidente da Mútua também parabenizou a realização do encontro, lembrando que método e organização são as bases para atingir as metas do Sistema. “Contem com o apoio da Mútua nesse objetivo primordial que é garantir a defesa da sociedade”, afirmou o eng. agr. Francisco Almeida.
Em diálogo com os representantes dos Creas, o assessor parlamentar do Confea José Maria Soares explicou que o Enapar atende a uma solicitação por interlocução entre os assessores a fim de potencializar o capital político gerado pelos presidentes e conselheiros. “Estamos tentando montar essa rede de integração e articulação no intuito de defender as pautas que afetam o Sistema e os profissionais”, pontuou o engenheiro civil, depois de apresentar os outros três integrantes da Apar do Federal.
“Orquestrar ações mais dinamizadas” é uma das alternativas para organizar e fortalecer a atuação proativa do Sistema, na avaliação do cientista político e assessor parlamentar do Confea, Walter Bittar. “É fundamental participar de debates e propor soluções para não ter que apagar incêndios; porque quando você não faz análise de risco, você tem que fazer gerenciamento de crise”, alertou o especialista, que anunciou a recente contratação de sistema de monitoramento legislativo. Com essa automação, o Confea poderá acompanhar com mais efetividade a movimentação de regulações, a agenda governamental e a atuação de parlamentares em votação, relatos, discursos e redes sociais, por exemplo. “Essa ferramenta é considerada importante porque os assuntos de interesse do Sistema são abordados por quase todas as comissões do Legislativo”, observou Bittar, salientando que o Conselho terá suporte tecnológico para analisar as oportunidades e os riscos do contexto político.
A conjuntura política nacional e os desafios do processo legislativo foram abordados pelo professor doutor Leonardo Barreto, ex-professor substituto da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do curso de Ciência Política do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
O palestrante falou das ameaças que as instituições têm enfrentado no atual cenário marcado por rápidas mudanças e luta pelo poder. “Existe um processo no mundo de desconstrução das estruturas tradicionais de poder e isso se deve a um conjunto de mudanças sociais e econômicas no planeta, e também ao acesso das pessoas a mais informações e softwares de estratégias, por exemplo”, contextualizou, mencionando o livro “O fim do poder”, do escritor venezuelano e integrante do conselho do Fórum Econômico Mundial, doutor Moisés Naím.
Professor doutor Leonardo Barreto enalteceu o papel do assessor parlamentar na identificação de riscos regulatórios, na tradução do contexto para a alta direção e articulação de soluções
Segundo Barreto, neste ambiente volátil, em que as estruturas são desafiadas a todo tempo, o assessor parlamentar é o profissional que “identifica riscos regulatórios, traduz o contexto para a alta direção e articula a solução”. Citando Nicolau Maquiavel, ele reforçou “que o príncipe bem-sucedido é aquele que tem capacidade de lidar bem com aquilo que o contexto lhe apresenta e tem capacidade de manipular bem essas circunstâncias a seu favor”, ele tem mais chances de sair na frente, de se organizar, permanecer vivo e fazer com que sua organização permaneça viva. “A assessoria parlamentar é essencial para sobrevivência do negócio; sem ela, a organização fica exposta e suscetível às variações do tempo”, finalizou o palestrante.
Assessoria/Caminho Político
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