Uma luta incansável pela defesa do consumidor

Há mais de ano afastada da direção do Procon Mato Grosso, em razão das eleições municipais, recebi neste dia 05/10/2021, das mãos do presidente, Dr. Fábio Nunes (vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MT) uma Moção de Aplausos do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – Condecon – entidade, criada por lei, que tem como finalidade promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor. Entidade essa que tivemos a honra de presidir por três mandatos e, com seu colegiado, a honra de expandir os Conselhos de Defesa do Consumidor para o interior desse Estado, seja na criação por lei, seja fazendo audiências públicas, conversando com autoridades locais e fazendo a proposta da importância e dos benefícios de ter uma unidade de Procon em cada localidade desse nosso Estado, chegando a 50 unidades.

Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças, Primavera do Leste, Alto Araguaia, Rondonópolis, Pedra Preta, Diamantino, Campos de Júlio, Pontes e Lacerda, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Cláudia, Alta Floresta, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Barra do Bugres, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Carlinda, Castanheira, Colíder, Comodoro, Confresa, Denise, Dom Aquino, Guarantã do Norte, Jaciara, Chapada dos Guimarães, Jauru, Juara, Juína, Mirassol D´Oeste, Nobres, Nova Bandeirantes, Nova Mutum, Paranatinga, Poconé, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra e Tapurah foram municípios que estivemos pessoalmente para implementar ou fomentar a implantação de Procon e Condecon Municipal.

O Condecon de Mato Grosso é composto por 16 membros efetivos indicados paritariamente, sendo oito representantes do Poder Público e oito de entidades não governamentais de defesa do consumidor e demais entidades privadas e filantrópicas ou assistenciais, todas legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos. A função de membro do conselho é considerada de interesse público relevante e não é remunerada.

Com a força institucional do Conselho no qual a sociedade civil organizada participa foi possível dar força para as ações do Procon, com melhoria das estruturas física dos órgãos, promover educação para o consumo nas escolas, campanhas informativas, comemorar o Dia Mundial do Consumidor, realizar mutirões de combate ao Superendividamento, Congressos e Seminários para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, dentre várias outras ações de relevantes interesse público.

Tenho muito orgulho de ter dedicado cerca de 12 anos da minha vida na proteção e defesa dos consumidores desse Estado, ser referência nacional na resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores desse Brasil e hoje ser “aplaudida pela atuação incansável nesta militância de papel de instrumento social”, reconhecimento esse que nos motiva a continuar lutando”.

Gisela Simona é advogada, especialista em Direito do Consumidor