Vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade em programas habitacionais de MT

Aprovado pela ALMT, projeto aguarda sanção do governador Mauro Mendes. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão realizada na última quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 1043/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo governo do estado. A iniciativa prevê que serão destinadas, no mínimo, quatro por cento das unidades habitacionais para esse seguimento populacional. O PL, segundo o deputado, garante às mulheres a efetividade do direito a uma moradia digna para si e para a sua família. “Longe de todo tipo de violência, por meio da instrumentalização de políticas públicas positivas em favor das mulheres que, apesar de ser a maioria da população, continuam sendo estigmatizadas e oprimidas pela sociedade”, ressaltou.

Aguardando sanção do governador Mauro Mendes, a aprovação na Casa de Leis foi comemorada pelo deputado Barranco, que ressalta que a garantia das cotas habitacionais é um primeiro passo para quem quer sair do ambiente violento e muitas vezes não têm para onde ir. “Nosso objetivo é garantir que essas vítimas tenham acesso à moradia. Além disso, é de conhecimento público que Mato Grosso é um dos Estados com maior número de mulheres vítimas de violência doméstica. Precisamos alcançar aquelas que estão em situação vulnerável, maltratadas pela pobreza econômica e pela violência”, destacou o parlamentar.

Essa nova medida faz com que as mulheres tenham alternativas e ferramentas para fugir desse ciclo interminável de violência que a ronda já que, na maioria dos casos, o local do crime é a casa onde a vítima mora com o agressor. E sem o seu lugar próprio onde possa morar, a mulher tende a permanecer no ciclo de violência doméstica, vulnerável a novas violações.

“Dar a essas mulheres uma opção de moradia autônoma é libertá-las de seus agressores e das torturas físicas, psicológicas, verbal as quais estão sujeitas. Pois muitas delas sofrem em silêncio por submissão ou dependência afetiva, por apenas serem economicamente dependentes do agressor.”, concluiu o deputado.

Assessoria/Caminho Político

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