A capacitação foi ministrada pelo mestre em Direito do Estado e especialista em Governança Administrativa, professor Jair Eduardo Santana, que fez questão de ressaltar o formato inovador e ousado implementado pela Corte de Contas de Mato Grosso. “Agradeço, dirigindo minhas palavras ao Tribunal de Contas, que frequento há mais de 20 anos e, de lá para cá, sei bem o que tem feito, por isso, louvo esse curso. Fiquei entusiasmado quando soube que somos esse número de participantes, numa sexta-feira à tarde, para cuidar de assuntos relacionados a compras públicas, suprimentos governamentais e licitações públicas, com foco, obviamente, na elaboração do termo de referência”, declarou o palestrante.
Tendo como público-alvo gestores, controladores internos, profissionais envolvidos com compras e contratações de serviços e servidores públicos em geral, a capacitação abordou temas como o papel dos Tribunais de Controle nas aquisições públicas, o ciclo dos suprimentos governamentais, as funções das aquisições públicas, indicadores de performance, regime legal das compras públicas, período de transição normativa, especificação do objeto e a importância para o processo, o que é o Termo de Referência (TR), normas especiais do TR, obrigatoriedade, facultatividade, finalidades e conteúdos de TR, dimensionamento econômico da aquisição, dentre muitos outros.
Assessoria/Caminho Político
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