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sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

Câmara derruba vetos e aprova projetos na sessão desta 5ª

Entre os projetos aprovados está a proposta que institui a política municipal de prevenção e combate a incêndios. A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, na sessão ordinária desta quinta-feira (09), dois vetos do Executivo.
O primeiro foi ao projeto de lei, de autoria do vereador Dr Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna. Os parlamentares decidiram seguir a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, que emitiu parecer contrário, e com 19 votos arquivaram o veto.
Com 24 votos, os vereadores também derrubaram o veto total a propositura, de autoria do vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania), que dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas parlamentares.
Na sessão, os vereadores também aprovaram quatro projetos de leis em segunda votação.
Entre as proposituras aprovadas está o processo n° 049/2021, que dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais. O projeto recebeu 22 votos favoráveis.
A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), visa possibilitar que os munícipes tenham informações completas e atualizadas, em seus smartphones ou outros tipos de dispositivos móveis, sobre o andamento dos trabalhos.
De acordo com a propositura, a prefeitura deverá disponibilizar na página web os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais, além das seguintes informações: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, empresa (s) executante (s), projeto arquitetônico e imagens, data de previsão de conclusão e nome do agente público responsável pela fiscalização da obra.
Outras três matérias também foram aprovadas em segunda votação. São elas:
Processo n° 5514/2021 - Projeto de Lei: dispõe sobre a nomenclatura da praça pública municipal localizada na rua Osvaldo da Silva Correia, em frente ao número 3073 – Bairro Despraiado, nesta capital, que doravante chamar-se-á Praça da Bíblia.
Processo n° 2965/2021 - Projeto de Lei: institui a política municipal de prevenção e combate a incêndios no município de Cuiabá-MT e dá outras providências.
Processo n° 119/2021 - Projeto de Lei: dispõe sobre alteração da Lei nº 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados no município de Cuiabá – MT.
Dois pedidos de abertura de comissão processante contra o prefeito foram arquivadas.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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