Justiça Federal afasta Larissa Dutra da presidência do Iphan

Decisão ocorre na semana em que presidente Jair Bolsonaro admitiu tê-la indicado ao cargo para "não dar dor de cabeça" ao governo. A Justiça do Rio de Janeiro determinou neste sábado (18/12), em caráter liminar, o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra. O despacho é resultado de ação civil pública protocolada ainda em 2020 pelo ex-ministro da Cultura e deputado federal licenciado Marcelo Calero, que questionava a indicação de Larissa por ela não ser qualificada para o cargo e por atender interesses do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, Calero é secretário de governo da Prefeitura do Rio. Pelo Twitter, ele comemorou.

"TWITTER: Marcelo Calero - @caleromarcelo - ATENÇÃO: a Justiça acaba de DEFERIR o pedido de tutela de evidência feito pelo MPF na Ação Popular que eu movi contra a nomeação da Presidente do IPHAN, determinando seu AFASTAMENTO IMEDIATO. Vitória dos órgãos de Estado e do serviço público profissional e republicano! 1:05 PM · Dec 18, 2021

A decisão vem na semana em que Bolsonaro declarou em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na quarta-feira, que a indicação para o Iphan tinha como finalidade "não dar dor de cabeça" para o governo.

No evento, Bolsonaro contou que, há algum tempo, quando tomou conhecimento de que uma obra de uma nova loja do empresário Luciano Hang, dono da Havan, havia sido interditada pelo Iphan após ser encontrado azulejo durante uma escavação, mudou a chefia do instituto.

Liguei para o ministro da pasta: 'que trem é esse?', porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan?', com PH. Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente", afirmou entre risos.

Ação popular do MPF

Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) requereu, em ação popular, o imediato afastamento, em caráter liminar, de Larissa. Segundo o MPF, o vídeo de Bolsonaro é uma prova documental e não há dúvidas sobre o desvio de finalidade na nomeação e posse da atual presidente do Iphan.

"No caso em julgamento, sequer buscaram os agentes do ato ocultar a verdadeira motivação na nomeação e posse da ré Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, qual seja, a de ‘não dar mais dor de cabeça' para o Presidente da República e seu círculo de ‘pessoas conhecidas'", analisa o MPF.

A decisão deste sábado, assinada pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determina o afastamento de Larissa até o julgamento do mérito do caso.

O MPF também apurou que o marido de Larissa, Gerson Dutra, teria integrado a equipe de segurança particular de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, o que indicaria possível desvio de finalidade na nomeação de pessoa não qualificada para a função pública.

Sem qualificação para o cargo

Larissa é graduada em Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação lato sensu em MBA executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva, na Faculdade Unileya.

Para o MPF, ela não possui formação acadêmica compatível com o exercício da função, uma vez que não obteve graduação em história, arqueologia, museologia, antropologia, artes ou outra área relacionada ao tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

O Iphan é uma das mais antigas instituições federais brasileiras e tem por função promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

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