A iniciativa de Botelho visa reconhecer o desempenho de cada município, mas sem alterar os critérios do repasse do ICMS como pretende o Projeto de Lei Complementar 1/2022, da Mensagem 1/2022, que o deputado considera um dos mais polêmicos que entrará em pauta neste ano. É que o PLC estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências. Em seu artigo segundo, determina que os índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ ICMS serão apurados com base na combinação dos percentuais fixados conforme projeto de lei complementar.
Por isso, o deputado vai propor nova iniciativa para a premiação e que não altere os critérios na distribuição do ICMS dos municípios. Ele quer garantir que esse o PLC não receba a dispensa de pauta para ser aprovado em caráter de urgência, já que, segundo ele, vai impactar a receita dos municípios. E chamou a atenção para que seja discutido com responsabilidade.
“Não vamos aceitar votação de urgência, urgentíssima. É um projeto que precisa ser debatido com o governo, com os prefeitos, ouvir todos os setores para melhorar e chegar ao projeto mais consensual possível. É isso que vou encaminhar e brigar para que tenha aqui dentro dessa casa. Quando se quer dar um prêmio, que dê do que se tem. Esse [ICMS] é um recurso dos municípios. Não gostaria, por exemplo, de ver a União dizer: olha o Fundo de Participação dos Estados será dado de acordo com o desenvolvimento, com aplicação de recursos. Acho que não, é um dinheiro do estado e é o estado que tem que gerir isso. Então, vou fazer uma proposta para que se crie um índice que premie os municípios, mas que não saia dessa receita (ICMS). O governo pode retirar um percentual da receita dele e colocar como acréscimo para ser um prêmio para aqueles municípios que mais investirem em educação, saúde. Acho que é o mais correto”, afirmou Botelho.
Também assegurou que fora essa questão do ICMS dos municípios, o projeto sobre saneamento e alguns voltados ao meio ambiente, o ano deverá ser bem tranquilo na ALMT, já que as alterações necessárias já foram feitas no início da gestão estadual.
“Fora isso, não acredito que tenha algo polêmico, pelo menos até a eleição em outubro, acho que vai ser um ano bem morno em relação aos debates aqui na Assembleia Legislativa. Talvez após as eleições tenhamos a questão do orçamento. Acredito que vai ser um ano de pouca polêmica aqui na Assembleia, mas de muito trabalho”, finalizou.
Assessoria/Caminho Político
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