Novo modelo: Segecex realiza primeira reunião com secretários para alinhamento dos trabalhos

A Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, na manhã desta quinta-feira (3), a primeira reunião com os secretários que compõe a estrutura do novo modelo de atuação fiscalizatória das Secretarias de Controle Externo (Secex). Na oportunidade, o assunto em pauta foi a prescrição no âmbito do TCE-MT, especialmente pelas mudanças impostas pela Lei Estadual N° 11.599, sancionada em dezembro de 2021, e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Entendemos ser fundamental debater a prescrição processual, pois estamos com um estoque de processos que precisa ser revisto, principalmente pelo advento da nova lei”, explicou o secretário-geral de Controle Externo, Manoel da Conceição da Silva. Ainda conforme o secretário-geral, as reuniões de alinhamento serão realizadas em todo início de mês. “Esses encontros são muito importantes para sabermos o que está acontecendo em todas as secretarias. Além disso, quadrimestralmente teremos nossa reunião de resultado”, assegurou. Sob coordenação da Segecex, o novo modelo de atuação fiscalizatória é composto por seis Secretarias de Controle Externo com atuação multidisciplinar, além da Secex de Obras e Infraestrutura, que por sua natureza se manteve especializada em apenas uma área. A Secex de Recursos (Serur), embora vinculada à Presidência do TCE-MT, também esteve presente na reunião. Instituído a partir da Resolução Normativa 01/2022, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de 17 de fevereiro, o novo modelo levou em consideração o histórico de atuação do TCE-MT, baseado em eficiência, produtividade e equidade, tanto na gestão administrativa quanto na atividade de instrução e fiscalização, bem como a incessante busca institucional pela racionalidade processual e administrativa para a atividade de instrução/fiscalização do Tribunal. Assessoria/Caminho Político @caminhopolitico @cpweb