Vereadores aprovam projetos e pareceres na sessão desta terça

Na sessão ordinária desta terça-feira (19) os vereadores aprovaram onze matérias que estavam previstas na pauta do dia. Também foi aprovado um requerimento em Regime de Urgência Especial (RUE). Em primeira votação, foi aprovado o processo nº 280/2021 que dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade. O Projeto de Lei nº 2525/2022 que denomina a praça Octayde Jorge da Silva, a área de terra pública localizada no loteamento Jardim das Américas III, foi aprovado com 22 votos, em segunda votação.

“(...) Coronel Octayde foi Comandante interino e Subcomandante efetivo do 160. Batalhão de Caçadores e Chefe de Departamento de Ensino, Vice- Diretor e Diretor Interino da Escola Técnica Federal de Mato Grosso. Foi também membro do Conselho Estadual de Educação, no período de 1978 a 1986, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e membro da Academia Mato-Grossense de Letras”, diz trecho da proposta apresentada pelo Poder Executivo.

Também foi aprovada, em segunda votação, a matéria que nomeia a Rua 2800, localizada no bairro Jardim Imperial I, a se chamar Rua Pastor Airton Juvino Pulquério.

De autoria do Poder Executivo, as proposituras que criam e denominam três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e dois Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEIC), em diferentes bairros da cidade foram aprovadas e, agora, seguem para serem sancionadas.

Dois pareceres favoráveis, emitidos pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas (CTASOP), ao PL que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, também foram aprovados pelos vereadores.

Também foram aprovados os pareceres dos seguintes projetos:

Processo nº 8256/2021: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Imigrantes- CMI.

Processo nº 1116/2022: Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos- PAA, no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências.

Durante a sessão, foi mantido o parecer de rejeição da CCJR ao processo nº 8929/2021. Outras duas matérias foram retiradas de pauta após pedido de vista, são elas: nº 8257/2021 e nº 2523/2022.

O Requerimento de Urgência Especial aos processos nº 4007/2022 nº 5565 a 5579/2022 nº 5581 a 5592/2022 nº 5898 a 5900 5902/2022 e 5920/2022 6187 e 6188/2022, foram aprovados pelos parlamentares.

Confira os projetos que estavam em pauta no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assessoria/Caminho Político

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