O IGFM é uma ferramenta que permite mensurar a qualidade da gestão pública dos municípios de Mato Grosso, subsidiados pelos dados recebidos por meio do Sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC. O Indicador foi instituído em 2014, através da Resolução Normativa Nº 29/2014, mas passou a ter a divulgação dos indicadores a partir do exercício de 2011.
Seu objetivo é estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.
O Indicador é composto por 6 índices:
IGFM Receita Tributária Própria: referente a capacidade de arrecadação de cada município. Peso: 20% para municípios com RPPS, 22,222% para municípios sem RPPS;
IGFM Despesa com Pessoal: representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento. Peso: 20% para municípios com RPPS, 22,222% para municípios sem RPPS;
IGFM Liquidez: responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. Peso: 20% para municípios com RPPS, 22,222% para municípios sem RPPS;
IGFM Investimentos: acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida. Peso: 20% para municípios com RPPS, 22,222% para municípios sem RPPS;
IGFM Custo da Dívida: avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. Peso: 10% para municípios com RPPS, 11,111% para municípios sem RPPS;
IGFM Resultado Orçamentário do RPPS: que avalia o quanto o fundo de previdência do município é superavitário ou deficitário. Peso: 10% para municípios com RPPS, não avaliado em municípios sem RPPS.
Cada município é classificado com conceitos: A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos); B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8 pontos); C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6 pontos); e D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
Para o secretário de Finanças de Livramento, Otarci Nunes da Rosa, essa pontuação dada pelo TCE é um reflexo de anos de planejamento e trabalho austeros do município, inclusive em outras gestões, e que “milagre a curto prazo na administração pública, ainda mais em gestão fiscal, não acontece da noite para o dia. Tudo é fruto de muito trabalho.”
Otarci lembrou que em anos anteriores Livramento foi até motivo de chacota aparecendo na 134ª posição se comparado aos 141 municípios. “Depois aparecemos em 36ª posição e agora em 18ª, mas a nossa expectativa é que descemos ainda mais para os primeiros lugares”, disse da Rosa otimista.
Ao finalizar, o secretário ainda elencou as ações que vem fazendo o município papa-banana galgar a passos largos. Segundo Otarci, desde 2019 o município não tem dívida ativa; arrecada bem com CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), e conta com a confiança e o bom trabalho em equipe. “Desempenhamos um bom trabalho em equipe que é totalmente respaldado pelo prefeito Souza e pela Câmara de Vereadores. Claro, a nossa responsabilidade fiscal é monitorada o tempo todo e as vezes contrario a mim mesmo nas atitudes tomadas”, sorriu Otarci.
Assessoria/Caminho Político
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