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quinta-feira, 19 de maio de 2022

Toffoli nega seguimento de ação de Bolsonaro contra Moraes

Alvo de investigações no STF, inclusive por divulgar mentiras sobre o processo eleitoral, presidente tentou acusar formalmente ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou no começo da tarde desta quarta-feira (18/05) o prosseguimento da ação movida pelo presidente, Jair Bolsonaro, contra o também ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Toffoli era relator da notícia-crime aberta por Bolsonaro na terça-feira contra Moraes alegando abuso de autoridade, no mais novo capítulo da ofensiva do presidente contra o STF.
Segundo Toffoli, "os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva" e que "evidentemente não constituem crime". Por essa razão, de acordo com o ministro, "não há justa causa para o prosseguimento do feito".
Toffoli também argumentou que não havia motivo para manter o sigilo do caso, "diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito". O magistrado também destacou no despacho que um juiz não pode ser transformado em réu "pelo simples fato de ser juiz" e cumprir com suas obrigações".
'TWITTER: STF - @STF_oficial - #NotíciaSTF “O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentânea com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, afirmou Toffoli. (3/3)
O magistrado ressaltou que a maior parte das alegações se refere a assuntos da defesa, que devem ser apresentados nos respectivos processos investigatórios, não sendo viável a análise por outro ministro e fora do contexto dos autos.
Pouco depois do anúncio da decisão de Toffoli, Bolsonaro apresentou uma ação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moraes, semelhante à que foi protocolada no Supremo, novamente acusando o ministro de abuso de autoridade.
No documento, o presidente afirma que Moraes teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais". Agora, a PGR deverá se manifestar sobre o caso.
Moraes é relator de investigações contra Bolsonaro, entre elas o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques e mentiras divulgadas sobre ministros do STF. Além de Bolsonaro, diversos aliados do presidente são alvo desta investigação. Moraes também é alvo frequente da ira de Bolsonaro por ter anulado uma série de decretos presidenciais.
Bolsonaro alega que inquérito é "injustificado"
Na ação apresentada ao STF, Bolsonaro alegava que o inquérito das fake news é "injustificado" e diz que não há fato ilícito para ser apurado.
O presidente também criticou a decisão do ministro de, após encerrar o inquérito dos atos antidemocráticos a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), abrir uma nova investigação para apurar fatos semelhantes.
Bolsonaro acusou Morares de cinco delitos previstos na lei de abuso de autoridade, entre eles abertura de investigação sem indício de crime e prestar informações falsas sobre o procedimento judicial.
As alegações de Bolsonaro sobre o inquérito das fake news contrariam uma decisão do plenário do próprio STF, que, em junho de 2020, votou a favor da legalidade das investigações.
Em mensagem enviada a correligionários, Bolsonaro disse que tomou a decisão de processar Moraes devido ao "desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais" supostamente demonstrados pelo ministro.
As investigações contra Bolsonaro
Bolsonaro é alvo de cinco investigações na Justiça, quatro delas no STF e uma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O primeiro dos inquéritos no STF foi aberto em abril de 2020. Ele diz respeito a denúncias feitas pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro teria tentado interferir no trabalho da Polícia Federal.
Em agosto de 2021, o presidente foi incluído no chamado inquérito das fake news, depois de reiterar suspeitas infundadas e sem provas sobre as urnas eletrônicas numa transmissão em redes sociais.
No mesmo mês, o presidente passou a ser investigado por vazamento de informações sigilosas de um inquérito da PF sobre um ataque hacker a sistemas da Justiça Eleitoral
Em dezembro passado, Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta de Bolsonaro numa live em que fez uma falsa associação entre vacinas contra a covid-19 e o desenvolvimento de aids, desmentida por cientistas.
Em abril deste ano, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o suposto crime de prevaricação pelo presidente no caso da compra da vacina indiana Covaxin. No entanto, a ministra ressaltou que as investigações podem ser reabertas no futuro se surgirem novas provas.
No TSE, Bolsonaro é alvo desde agosto de 2021 de um inquérito administrativo que apura alegações, sem provas, de que o sistema de votação com urnas eletrônicas é passível de fraude.
le (Reuters, ots)cp
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