Samaniego ressaltou que no campo institucional da página do Conselho constam todos os dados das entidades de classe do Conselho. O presidente explicou sobre a composição do pleno do Conselho e as reuniões realizadas uma vez ao mês para a definição de todos os processos relacionados ao Crea Mato Grosso, bem como sobre os debates sobre o registro profissional, de empresa, multa e recurso de multa.
“ Na maioria das vezes chega nos cursos de Engenharias das Universidades do estado que o Crea-MT é um órgão arrecadador e não ajuda os profissionais. Mas a realidade não é essa. O conselho profissional propõe atribuição e fiscaliza o exercício ilegal da profissão. Além de abrir o mercado ao engenheiro quando fiscaliza uma obra e se depara com a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que é um contrato feito com o proprietário daquela obra. A função do Crea-MT não é fiscalizar a construção e sim averiguar a existência de um técnico habilitado no local”, disparou Juares.
O conselheiro, eng. civil André Schuring, ressaltou que o Crea-MT é um órgão público de autarquia federal especial da administração indireta, de abrangência nacional de instância máxima na regulamentação do exercício profissional, que zela pela ética profissional da Engenharia, Agronomia e das Geociências, fiscaliza o exercício e as atividades dessas modalidades, atendendo à sociedade e o profissional, além de registrar tabelas de honorários elaboradas pelas entidades de profissionais, sem fins lucrativos.
“ A função do Sistema é proteger a sociedade, conferir atribuições, valorizar o profissional, definir as penalidades, compor as Câmaras Especializadas e a estrutura organizacional, o pleno, comissões permanentes e especiais, bem como grupos de trabalho, presidência, diretoria e inspetorias”, salientou André explicando que existem cinco Câmaras Especializada no Crea-MT: Civil, Agronomia, Elétrica, Florestal e de Geo, Minas e Industrial, e que o pleno é composto por 42 conselheiros titulares e suplentes.
A coordenadora da Comissão do Crea Júnior em Mato Grosso, eng. civil Luanna Cristina Lima, explicou que a visão de trabalho é voltada aos estudantes das modalidades do Sistema e tem o objetivo de aproximar os estudantes de cursos cujas profissões são regulamentadas no âmbito do Sistema Confea/Crea, contribuindo para formação de novos líderes e profissionais alinhados com seus direitos e deveres. Através do Crea Júnior o Conselho se dispõe, junto à comunidade estudantil, a ouvir e discutir opiniões, propostas e ações que visem o crescimento e aprimoramento profissional e difundir a missão e as metas da Instituição.
Na oportunidade a gerente de Controle Operacional, Renilda Alcântara, explanou sobre o registro Profissional e outros deveres dos Engenheiros, Agrônomos e profissionais das áreas das Geociências junto ao conselho. “ A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por exemplo, instituída pela Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, é o instrumento que o Sistema Confea/Crea tem para registrar as realizações profissionais. Esse documento define responsável técnico, a responsabilidade do preenchimento é dele, propondo execução de obras e serviços. A ART é um instrumento para defesa da sociedade, proporcionando segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado”, disse Renilda.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb
Nenhum comentário:
Postar um comentário