Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

O MATOGROSSO

O MATOGROSSO
Fatos, Realidade e Interativo com o Público

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

sábado, 20 de agosto de 2022

ALMT: Formad protocola nota técnica em apoio ao PL que proíbe hidrelétricas no Rio Cuaibá

O PL 957/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, foi vetado pelo governo. O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) protocolou nota técnica junto à Mesa Diretora e da Procuradoria da Assembleia Legislativa, rebatendo os argumentos utilizados pelo governador Mauro Mendes para vetar o projeto de lei 957/2019, do deputado Wilson Santos. O texto proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) em toda a extensão do rio Cuiabá.
O documento elaborado pelo grupo visa contribuir com a derrubada do veto, que deve entrar em pauta na sessão da próxima quarta-feira, 24 de agosto. Além dele, também será entregue aos parlamentares um abaixo-assinado promovido por Wilson onde a população se coloca contrária ao veto. O documento já tem mais de 4,5 mil assinaturas.
De acordo com o Fórum, a nota técnica é baseada em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição destes empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal” utilizado pelo Governo, que afirmou que a proposta visa legislar sobre águas, o que é competência exclusiva da União.
"[...] o Projeto de Lei em questão não legisla sobre as águas, mas sim sobre a proibição de novas UHEs/PCHs, ou seja, legisla sobre a tutela do meio ambiente mediante a proibição de construção de empreendimentos hidrelétricos no Rio Cuiabá, com o objetivo de recuperação da integridade ecológica deste rio, condição sine qua non para o gozo dos direitos fundamentais da população local", diz trecho da nota.
Vale ressaltar que cerca de 50 entidades ligadas ao meio ambiente, educação, sindicatos e outras áreas também elaboraram uma carta contra o veto. O movimento também conta com o apoio de entidades religiosas, lojas maçônicas ligadas ao Grande Oriente, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb
WWW;caminhopolitico.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos