O documento elaborado pelo grupo visa contribuir com a derrubada do veto, que deve entrar em pauta na sessão da próxima quarta-feira, 24 de agosto. Além dele, também será entregue aos parlamentares um abaixo-assinado promovido por Wilson onde a população se coloca contrária ao veto. O documento já tem mais de 4,5 mil assinaturas.
De acordo com o Fórum, a nota técnica é baseada em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição destes empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal” utilizado pelo Governo, que afirmou que a proposta visa legislar sobre águas, o que é competência exclusiva da União.
"[...] o Projeto de Lei em questão não legisla sobre as águas, mas sim sobre a proibição de novas UHEs/PCHs, ou seja, legisla sobre a tutela do meio ambiente mediante a proibição de construção de empreendimentos hidrelétricos no Rio Cuiabá, com o objetivo de recuperação da integridade ecológica deste rio, condição sine qua non para o gozo dos direitos fundamentais da população local", diz trecho da nota.
Vale ressaltar que cerca de 50 entidades ligadas ao meio ambiente, educação, sindicatos e outras áreas também elaboraram uma carta contra o veto. O movimento também conta com o apoio de entidades religiosas, lojas maçônicas ligadas ao Grande Oriente, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Assessoria/Caminho Político
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