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quarta-feira, 31 de agosto de 2022

CASO PACCOLA: Câmara aciona OAB para indicar advogado para defesa de vereador por assassinato

O vereador Tenente Coronel Marcos Paccola (Republicanos) explicou, nesta terça-feira (30), o motivo pelo qual ainda não apresentou sua defesa no processo de cassação de mandato junto à Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores de Cuiabá. A partir de hoje, o também candidato a deputado estadual terá mais cinco sessões ordinárias para se defender. Paccola, que é reservista da Polícia Militar lembrou, que ao contrário de outros candidatos dentro do Legislativo municipal, ele está em campanha eleitoral e enfrentando dois processos, sendo o de cassação e o criminal. “Diferente de outros candidatos também já tenho reforçado isso eu estou em um momento de campanha e tocando a campanha e o mandato, presidência da CPI, processo de cassação e um processo na Justiça. E eu fiz questão de, após analisar o próprio pedido de deixar isso, com a própria Casa para designar um defensor dativo e ninguém melhor do que os procuradores para conhecer o Regimento. E com clareza de que não há qualquer vínculo de decoro”, esclareceu em entrevista à TV Vila Real.
Embora tenha dito que quer que alguém da procuradoria da Câmara apresente sua defesa, o parlamentar não poderá usar nenhum dos quatro procuradores que a Casa das Leis possui, uma vez que ao menos dois já prestaram trabalhos à Comissão de Ética e não podem atender este caso. Além disso, André Pozetti, também procurador, ocupa cargo de confiança e não pode representar Paccola. A alternativa encontrada pela Procuradoria foi acionar a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, que designará um advogado, possivelmente criminalista e sem nenhum custo para a Câmara e, respectivamente, apresentar a defesa de Paccola. A demora em apresentar a defesa é vista como uma manobra do parlamentar para postergar o máximo possível sua defesa e também não atrapalhar sua campanha em busca de uma vaga no Legislativo Estadual.
O CASO
Marcos Paccola foi indiciado por homicídio duplamente qualificado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por matar com três tiros nas costas o agente do socioeducativo, Alexandre Miyagawa, também conhecido como ‘Japão’, no dia 1° julho, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
O vereador alega legítima defesa de terceiros. No entanto, o MP o acusou de usar a morte para se promover politicamente e sair como “defensor das mulheres”. Além disso, o órgão pediu a suspensão do porte de arma do parlamentar e sua prisão preventiva, que foi posteriormente negado pela Justiça.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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