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segunda-feira, 22 de agosto de 2022

ELEIÇÕES 2022: MP eleitoral nega argumentos da defesa e mantém impugnação de Beto Dois a Um

Procuradoria diz que ex-secretário praticou atos de gestão após o período eleitoral e, por isso, está inelegível.A Procuradoria Regional Eleitoral rechaçou os argumentos apresentados pela defesa do ex-secretário de Cultura de Mato Grosso, Beto Dois a Um, que tenta registrar a sua candidatura a deputado estadual pelo PSB. O novo parecer ratificando a impugnação e a inelegibilidade de Beto foi publicado pelo MPE neste domingo (21).Na semana passada, conforme o Isso É Notícia revelou, o Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu a impugnação da candidatura de Beto Dois a Um. Segundo o procurador regional eleitoral, Eric Raphael Masson, Beto assinou documentos publicados no Diário Oficial após o período de sua exoneração na pasta e, por essa razão, está inelegível.
A defesa de Beto tentou consertar o erro, publicando erratas no Diário Oficial após o MPE constatar a irregularidade.
Beto foi exonerado dentro do prazo do cargo de secretário, mas o governo publicou uma série de atos ainda assinados pelo ex-secretário no período em que a restrição eleitoral já estava valendo.
Segundo MPE, Beto Dois a Um assinou editais de auxílio emergencial, termos aditivos, de fomento e até uma portaria da Secel-MT dentro do período restritivo aos candidatos no pleito deste ano.
O membro do MPE desconsiderou algumas das publicações elencadas no primeiro pedido de impugnação, a pedido da defesa. Mas, outras publicações não foram explicadas, o que confirma, segundo o procurador eleitoral, sua inelegibilidade.
"Assim, como bem se observa, remanescem provas, nos autos, da efetiva prática, pelo impugnado, de pelo menos três (03) atos como Secretário de Estado nos seis (06) meses anteriores às eleições -- isto é, quando deferia estar afastado -- o que configura inquestionável ausência de desincompatibilização de fato e, por conseguinte, óbice ao registro de candidatura"
O juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho, relator do processo de registro de candidatura, indeferiu pedido da defesa do candidato para ouvir testemunhas. Agora, o registro de candidatura e a impugnação serão julgados pelo magistrado nos próximos dias;
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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