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sexta-feira, 12 de agosto de 2022

TRF-1 abre caminho para Eduardo Cunha se candidatar à Câmara

Desembargador rejeita recurso do Ministério Público e mantém elegibilidade do ex-presidente da Câmara, cassado em 2016. Cunha já reverteu também duas condenações na Lava Jato e está fora do alcance da Lei da Ficha Limpa. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados que teve seu mandato cassado e foi condenado em primeira instância pela Operação Lava Jato, está liberado para disputar a um novo cargo eletivo neste ano. Hoje filiado ao PTB, ele pretende se lançar candidato a deputado federal por São Paulo.
Cunha foi um dos principais articuladores do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, mas logo após a queda da petista também perdeu o seu mandato. Ele foi cassado em 2016 sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter "qualquer tipo de conta" no exterior. Meses depois dessa declaração, vieram à tona a existência de recursos atribuídos a ele na Suíça.
A decisão da Câmara que cassou seu mandato também o tornou inelegível até 2027, mas seus advogados recorreram à Justiça sob o argumento de que o processo de cassação tinha vícios processuais e não garantiu o amplo direito à defesa.
Em 21 de julho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu de forma liminar, sem avaliar o mérito, a inelegibilidade determinada pela Câmara, até que o processo fosse analisado por um colegiado da Corte. Brandão afirmou que limitações ao direito de participação política deveriam ocorrer dentro do devido processo legal.
O Ministério Público recorreu, argumentando que Cunha tinha aguardado "ardilosamente" a proximidade das eleições para questionar a sua inelegibilidade e que a liminar "põe em xeque" a segurança jurídica, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a democracia. Nesta quarta-feira (11/08), o desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, rejeitou os argumentos da Promotoria e manteve a liminar que garante a elegibilidade de Cunha.
Lei da Ficha Limpa não se aplica
Cunha foi condenado em três processos da Lava Jato – um na Justiça Federal de Brasília e dois na Justiça Federal do Paraná – mas conseguiu reverter em segunda instância as condenações em dois deles e atualmente não é alcançado pelos efeitos da Lei da Ficha Limpa.
O processo na Justiça Federal de Brasília, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional relacionados a desvios na Caixa Econômica Federal apurados pela Operação Sépsis, condenou-o a 24 anos e dez meses de prisão em 2018.
Em dezembro de 2021, porém, a terceira turma do TRF-1 anulou a condenação, por entender que o processo era de competência da Justiça Eleitoral. O processo foi enviado à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, pois os autos se relacionavam a uma campanha do também ex-deputado e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves ao governo daquele estado.
Em um dos processos na Justiça Federal do Paraná, Cunha foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, relacionado ao recebimento de recursos desviados da Petrobras na compra de parte de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011.
A decisão de Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com pena de 14 anos e seis meses de prisão, mas anulada em setembro de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou o envio dos autos para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, sob o argumento de que os autos tratavam de crimes eleitorais.
Em 2020, Cunha também foi condenado pelo juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo recebimento de R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas decorrentes dos contratos de fornecimento de navios-sonda. Essa decisão ainda não foi confirmada nem derrubada em segunda instância.
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados por decisão de órgão colegiado em segunda instância, o que não se aplica a Cunha no momento.
Hoje apoiador de Jair Bolsonaro, Cunha dividiu em 30 de julho um palanque com o presidente, durante a convenção do Republicanos que confirmou a candidatura ao governo de São Paulo de Tarcísio de Freitas. "Quem elegeu Bolsonaro porque não queria a volta do PT tem a obrigação de dar a governabilidade a ele (...) Se estivesse no poder, eu o apoiaria", Cunha afirmou em abril ao jornal Folha de S.Paulo.
bl (ots)cp
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