Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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sábado, 3 de setembro de 2022

ELEIÇÕES 2022: Fagundes tenta censurar à Imprensa

A Lei Complementar Nº 135, mais conhecida como “Lei da Ficha Limpa“, esta em vigor desde 2010 e é quem determina a inegibilidade dos políticos que se encontram cassados, condenados em processos criminais, tanto em, segunda instância como também, condenados e presos. E em poucos dias de campanha eleitoral, em meios a tantos candidatos, o eleitor tem a obrigação de procura saber quem apresenta boas propostas e, claro, se ele é ou não “Ficha Limpa“. Grande parte dos políticos atingidos pela “Lei da Ficha Limpa“ alegam que a norma não pode retroagir a fatos anteriores à sua edição. Alegam ainda a presunção da inocência. Contudo, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT), a “Lei da Ficha Limpa“ é compatível com a Constituição Federal de 1988 e se aplica a atos e fatos anteriores à edição da Lei Complementar nº 135/2010.
Isso porque a inelegibilidade não é considerada sanção ou penalidade aplicada aos condenados. Ela se reveste do caráter de proteção à coletividade, à probidade e à moralidade para o exercício do mandato.
Recentemente, este site de noticias, o Blog do Valdemir, publicou uma matéria sobre alguns candidatos que se apresenta para os seus eleitores como “Ficha Limpa“, sendo que nao esta dizendo a verdade para seus eleitores. E por esses e outros motivos que, muitos batem no peito e diz; “Sou ficha limpa. Estou aguardando julgamento“.
Eles fazem belo discurso, que chega assustar os meus amigos frequentadores do Boteco da Alameda quando dizem em horário eleitoral; “a minha ficha é a mais limpa de Mato Grosso“, alguns aplaudiram, no entanto, sempre existe um gaiato e mandou essa; “o que aconteceu em 2001 a 2006″? Lembra da “Operação Sanguessuga”?
No Boteco da Alameda onde se apresentam as mais diversas opiniões políticas, o meu amigo respondeu cheio de emoção respondeu ao gaiato de plantão que ali estava; “sou elegível e não tenho nenhuma condenação. Tenho décadas de vida pública, sou e sempre serei Ficha Limpa“.
Mas o gaiato não se aguentava e a todo instante questionava; “e as ambulâncias?“.
Meu amigo de Vadjú no repeteco; “todos os meus amigos são ficha limpa. Tudo isso para garantir que tenhamos sempre os nossos princípios e valores mantidos, diferentes do que fazem os outros de Mato Grosso“.
Questionei o meu amigo do escândalo dos “Sanguessugas”, no qual ele está incluído, há 16 anos. Ele saindo pela tangente me respondeu; “a nossa Constituição, estabelece que todas as pessoas devem ser consideradas inocentes até que se prove ao contrário“.
A “Operação Sanguessuga”
A “Operação Sanguessuga“ foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 4 de maio de 2006. Na ocasião, 48 pessoas foram presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos. Todos respondem aos processos em liberdade. De acordo com estimativas feitas à época, o grupo movimentou R$ 110 milhões.
Bom…, seguindo nos momentos atuais…
Wellington Antonio Fagundes, candidato a reeleição ao Senado Federal nesta eleição de 2 de outubro, pelo Partido Liberal (PL), pretendia tirar do ar uma matéria veiculada pela TV Vila Real que tratava do caso de um empresário que afirmou que o parlamentar recebeu, das mãos dele, R$ 1 milhão em propina. Claro, a Justiça Eleitoral negou um pedido formulado pela defesa do candidato a reeleição ao Senado Federal.
Tudo foi relembrado, logo após o deputado federal Neri Geller do Partido Progressista (PP) ter sido cassado, e foi pro “tudo ou nada” e disparou a metralhadora contra o seu principal adversário nesta eleição de 2 de outubro, o Senador Wellington Antonio Fagundes (PL).
O progressista apresentou documentos comprovando que o Senador do Partido Liberal (PL), Wellington Fagundes, candidato à reeleição recebeu R$ 1 milhão em propina no ano de 2014, quando foi eleito Senador da República. O dinheiro para campanha teria sido repassado a pedido do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, para ser aplicado na campanha eleitoral.
As informações constam da delação premiada do empresário Pierre François Amaral de Moares, que já foi candidato a vereador em Rondonópolis em 2004, e teve o nome vinculado também à “Operação Lava Jato”. E parte do dinheiro teria sido entregue em dinheiro nas mãos do próprio Fagundes em setembro de 2014. Já outros R$ 500 mil foram repassados por meio de uma caixa de vinho levada ao filho do Senador.
Com isso, alguns veículos de comunicação esta mostrando em horário eleitoral, os verdadeiros “Ficha Suja“ nesta eleição pelos partido de “Oposição”. Com isso, o Senador candidato a reeleição Wellington Fagundes, vem tentado na Justiça a retirada no ar onde a “oposição” mostra que Fagundes não é “Ficha Limpa“ e sim, “Ficha Suja“.
Na tentativa de censura, a magistrada que proferiu a decisão destacou que a população tem o direito de conhecer as ações praticadas pelos candidatos. A decisão foi concedida pela juíza eleitoral Ana Cristina Silva Mendes, ao analisar o pedido feito pelos advogados de Welington Fagundes.
Na solicitação, eles pretendiam censurar o Jornal do Meio-Dia, da TV Vila Real, que noticiou o fato de informação de que ele estaria sendo investigado em suposto esquema de propina na campanha eleitoral de 2014, de acordo com o depoimento de Pierre François Amaral de Moraes.
Um inquérito do caso foi instaurado pela delegacia. E em seu despacho, a Juíza Ana Cristina Mendes salientou que a divulgação da matéria e os comentários do jornalista sobre o caso estão dentro dos limites relativos à liberdade de informação e que o assunto foi amplamente divulgado.
“Nesse sentido, é oportuno mencionar que no processo eleitoral a divulgação de informações sobre os candidatos, enquanto dirigidas a suas condutas pretéritas e na condição de gestores públicos, e seu debate pelos cidadãos, revelam-se essenciais para ampliar o conhecimento dos eleitores acerca das ações praticadas pelos candidatos a cargos públicos”, ressaltou a juíza.
Assessoria/Blogdovaldemir/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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