Segundo Wellington, a proposta prevê que os recursos sejam entregues no mês de março de cada ano, a partir de 2023. Esse montante deve mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios, ao mesmo tempo em que responde a um chamado do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso identifique fontes fiscais de financiamento ao novo piso salarial da enfermagem. Para ele, a demanda é um duplo apelo à sensibilidade social e à responsabilidade fiscal do Parlamento.
“É fundamental que mantenhamos o reconhecimento a essa classe de profissionais, que merece ser valorizada pelo Congresso e por toda a nação brasileira, por conta de seu trabalho diário e principalmente como um reflexo positivo de sua atuação durante a pandemia da Covid-19. “Quem não conhece alguém que foi bem cuidado, ou mesmo quem, pessoalmente, não dependeu dos cuidados das enfermeiras e dos enfermeiros durante a crise sanitária?”, acrescentou Fagundes.
Tão logo houve a suspensão da execução da Lei do Piso da Enfermagem aprovada pelo Congresso Nacional, o senador dialogou com a classe em Mato Grosso e assegurou que medidas seriam adotadas para garantir novos salários de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, como está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto.
Wellington lembrou ainda que, durante a aprovação do projeto no Senado, disse por diversas vezes que seria fundamental que a União assumisse o custeio desses investimentos em saúde e remuneração, no caso de servidores estatutários, empregados públicos ou terceirizados, respeitados os percentuais e limites previstos no texto proposto.
Inclusive, em agosto, Wellington tratou do assunto diretamente com o presidente Jair Bolsonaro, em evento realizado no Palácio do Alvorada, com a participação de praticamente todos os prefeitos de Mato Grosso. A reunião teve a presença de lideranças do movimento municipalista, entre eles, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
Nesta e em outras ocasiões, ele também sinalizou que a proposta vai aliviar “e muito” o caixa das prefeituras. “Como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, e defensor da máxima ‘menos Brasília e mais Brasil’, observo que as normas federais muitas vezes acabam impondo aos municípios novas atribuições e despesas, sem receita correspondente. E nós vamos ajudar todas as prefeituras a honrarem seus compromissos com o cidadão”, adiantou.
Para se ter uma ideia da situação enfrentada por esses entes federados, em 2022 o Governo Federal anunciou um reajuste para o Magistério, que foi validado pelo Judiciário e geraria um impacto de R$ 30,4 bilhões. No caso do piso da enfermagem, a previsão do impacto orçamentário está na ordem de R$ 10,5 bilhões. “Essa PEC propõe aumento do FPM em pouco mais de meio por cento da Receita Corrente Líquida da União, que é de R$ 800 bi”, complementou o senador.
Assessoria/Caminho Político
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