O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), eng. civil Juares Samaniego parabeniza todos os servidores públicos pelo dia. “Hoje homenageio todos os funcionários do Conselho, pois são eles que fazem a máquina “funcionar”, atendendo com carinho, atenção e competência nossos profissionais do Sistema Confea/Crea, obrigada pela dedicação de vocês”, destacou o presidente do Crea-MT. Sobre a data – No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Assessoria/Caminho Político
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