CONSCIÊNCIA NEGRA: Lei institui Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra em MT

A Lei 11.577 está em vigor desde novembro de 2021 e foi proposta pelo deputado Max Russi. Sancionada em novembro de 2021, a Lei 11.5770 instituiu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no estado de Mato Grosso. A data foi proposta pelo deputado estadual Max Russi (PSB), autor da lei, e faz alusão ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (criado pela lei 12.987/2014) e ao Dia Internacional da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha (instituído em 1992). “A população negra corresponde a mais da metade dos brasileiros, segundo o IBGE, e é também a que mais sofre com a pobreza. As mulheres negras são as maiores vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e homicídio, de acordo com o Mapa da Violência 2016. Portanto, o Dia da Mulher Negra não é apenas um dia de celebração, mas de luta, marcado por diversos eventos e protestos”, afirma o deputado Max Russi, na justificativa apresentada junto ao projeto para criação da lei.

Tereza de Benguela viveu no século XVIII e, após a morte de seu marido, José Piolho, passou a chefiar o Quilombo do Piolho, também conhecido como Quilombo do Quariterê - o maior de Mato Grosso, localizado próximo a Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia.

O Quilombo do Quariterê abrigava negros e indígenas que resistiam à escravidão. Sob o comando de Tereza, foi instituído um parlamento para decidir em grupo as ações da comunidade e os quilombolas passaram a utilizar objetos de ferro nas atividades agrícolas que eram desenvolvidas no local.

“Rainha Tereza”, como era chamada, também liderou a construção de um forte aparato de defesa, que garantiu a sobrevivência do quilombo de 1730 a 1795, quando o espaço foi atacado e destruído, a mando da capitania regional.

Representante da quinta geração de Tereza de Benguela, a historiadora e presidente do Coletivo Herdeiras do Quariterê, Silviane Ramos Lopes da Silva, destaca a atuação da líder quilombola.

“Tereza era uma mulher muito inspiradora, uma líder à frente do seu tempo, que comandou um quilombo com maestria por mais de vinte anos. Podemos dizer que ela é nossa heroína, nossa maior liderança. Ela inspira as mulheres a buscarem a convivência através da plurietnicidade e a se auto afirmarem”, afirma.

Silviane ressalta ainda a importância da inclusão de uma data no calendário estadual para homenagear as mulheres negras.

“A criação da lei legitima mais um dia para intensificarmos a luta contra o machismo, as violências múltiplas e, sobretudo, pela reparação do racismo estrutural, além de valorizar uma mulher que viveu e lutou em terras mato-grossenses, sendo referência enquanto liderança mundo afora. Também fortalece a luta pelo reconhecimento da maior parcela da população, que movimenta e contribui sócio e economicamente com este país”, diz.

Prêmio Tereza de Benguela – Em parceria com o Coletivo Herdeiras do Quariterê, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu, em novembro de 2021, o 1º Prêmio Mato-grossense Tereza de Benguela, que homenageou mulheres negras de 22 áreas de atuação. Na ocasião, houve ainda a entrega de Moção de Aplausos e de uma honraria ancestral a homens e mulheres em celebração ao Dia da Consciência Negra.

Lei Nacional – A lei 12.987/2014, que instituiu Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, é de autoria da ex-senadora mato-grossense Serys Slhessarenko.

Assessoria Caminho Político

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