Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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PROGRAMA ADILSON COSTA com RÉGIS OLIVEIRA

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sexta-feira, 4 de novembro de 2022

Mário Nadaf apresenta projeto dedicado à logística reversa e tráz o debate para a Tribuna Livre

Participou da Tribuna Livre desta quinta-feira (03), Rodrigo Crosara Abrahão, presidente do Sindirecicle- Sindicato da Indústria de Reciclagem do Estado de Mato Grosso, representando a FIEMT - Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso. Rodrigo abordou o tema – Logística Reversa no Município de Cuiabá, a pedido do vereador Professor Mario Nadaf (PV). Mário Nadaf apresentou a tribuna concomitante com o projeto de lei que visa alterar a Lei n° 6.655/2021 que implementa a logística reversa para recolhimento de resíduos em Cuiabá, segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal n. 12.305/2010) atualmente regulamentado pelo Decreto n. 10.936/2022.
“Com a alteração o vereador procura estabelecer que o sistema de política reversa não gere nenhum ônus para os catadores de materiais recicláveis nem aos comerciantes. A lei também determina quem fará este serviço e como ocorrerá a coleta e a destinação, dentro da inteligência da logística reversa”, explica o parlamentar.
Nadaf também explicou que o projeto trata de um assunto que não era abordado, existe a lei nacional, mas para por em prática no município não existe uma legislação estabelecendo o que é permitido e o que não é permitido, essa lei trás esse marco. “Para alinhar esta lei, conversamos com os representantes do setor produtivo e comerciantes sobre a melhor forma de fazer a coleta e a destinação final dos resíduos, no formato da política reversa”, explicou.
Para o presidente do Sindirecicle, que esteve representando a FIEMT na Tribuna o autor do projeto foi assertivo em escutar os comerciantes. “Da maneira como foi feito, com a participação dos representantes da nossa federação, ficou uma lei passível de ser cumprida, a acessibilidade do vereador em abrir essa consulta, tornou o projeto viável, estamos participando da construção desta futura lei, apontando as falhas e as oportunidades, e procurando fazer com que ela passível de ser cumprida.
A logística reversa é um termo que surgiu a partir da necessidade de fazer o recolhimento dos resíduos após o consumo de produtos industrializados, com a finalidade de preservar o meio ambiente ao diminuir ou mesmo zerar a produção de lixo.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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