ATUAÇÃO: Câmara de Cuiabá aprova projetos de Dr. Luiz Fernando voltados para o bem-estar social e meio ambiente

Atuante no Legislativo e nos atendimentos à população que o procura em seu gabinete parlamentar, o vereador teve 36 leis aprovadas em apenas dois anos de mandato. Mais três projetos de lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) voltados para o bem-estar social e meio ambiente, são aprovados na Câmara Municipal de Cuiabá. O PL nº 12427/2022 que Institui a semana de divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município. O PL nº 6.936/2021 que dispõe sobre o direito das mães amamentarem os filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na Administração Direta e Indireta de Cuiabá. E ainda o PL nº 8.699/2022 que institui o Agosto Cinza, mês dedicado à reflexão e à promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios no município. Na Justificativa do primeiro projeto, nº 12427/2022, o vereador explica que a importância do ECA (Lei n.º 8.069) deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, pois essa norma jurídica preconiza seus direitos e deveres, assim como, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.

“Entre as ações prevista na presente propositura, está a divulgação do conteúdo do ECA, a discussão e a adoção de políticas e atividades permanentes que objetivem ampliar o conhecimento e o respeito ao estatuto, e também iniciativas para aproximar a comunidade dos Conselhos Tutelares, divulgando informações sobre o trabalho e a competência destes órgãos”, esclarece.

No segundo, PL nº 6.936/2021 – Luiz Fernando explica que o texto prevê que no dia do concurso, se o pedido de amamentação tiver sido deferido, uma pessoa indicada pela mãe deverá acompanhar o bebê e permanecerá com ele em sala reservada durante todo período da prova. O texto prevê ainda que será permitida a amamentação por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Durante o período de amamentação, um fiscal acompanhará a mãe. O tempo gasto pela candidata será compensado integralmente para a realização da prova.

Já o terceiro PL nº 8.699/2022, tem a finalidade alertar a população sobre os perigos e conseqüências dos incêndios. “É de fundamental importância que todas as crianças, que todos os lares do município e que todas as instituições públicas e privadas, tenham um mês exclusivamente para refletirem sobre a necessidade da prevenção contra incêndios e recebam instruções sobre o combate ao incêndio”, explica Dr. Luiz ao pedir para que a população tenha gravado o telefone 193, de emergência do Corpo de Bombeiros.

Atuante no Legislativo e nos atendimentos à população que o procura em seu gabinete parlamentar, Dr. Luiz Fernando que é o único médico eleito nesta Legislatura e presidente da Comissão de Saúde da Casa, teve 36 leis aprovadas em apenas dois anos de mandato.

Assessoria/Caminhop Político

@caminhopolitico @cpweb

www.caminhopolitico.com.br