Também foram contempladas a Instituição ‘Sê tu uma benção’ (R$ 50 mil), que atua no auxílio de entidades como a Casa da Mãe Joana, Lar dos Idosos ‘Bom Jesus’, além de ajudar famílias em situação de risco. E a instituição Hikmat Shriners recebeu R$ 100 mil. O grupo desenvolve um trabalho voltado para auxílio de pacientes de 0 a 18 anos que precisam de tratamentos de queimadura, lábios leporinos palatais, cirurgias ortopédicas e de coluna.
Para auxiliar nas políticas públicas voltadas às mulheres, Maysa destinou recursos para a Secretaria Municipal da Mulher (R$50 mil), para a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá - BPW Cuiabá (R$100 mil) e outros R$ 50 mil para a Câmara Municipal que será destinado à Sala da Mulher com objetivo de desenvolver a capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade.
“A conquista destas emendas representa o compromisso que temos com as pessoas que acreditam no nosso trabalho e na nossa causa, pois é para elas que buscamos mais qualidade de vida, dignidade e respeito”, destacou a vereadora.
PROJETOS DE LEI
As propostas estão em trâmite na Câmara Municipal.
Entre os Projetos de Lei apresentados pela vereadora estão:
1- Projeto de Lei que assegura acompanhante para gestantes autistas
O projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é a responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei. Além do acompanhamento nas consultas, a medida prevê ainda que será considerada de alto risco e será atendida pela Atenção Secundária, com vistas a reduzir a taxa de mortalidade materna e infantil facilitando o diagnóstico e acompanhamento
2- Projeto de Lei que projeto que cria Dia Municipal da Igualdade Feminina
A data de 26 de agosto fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá com o objetivo de identificar e analisar políticas públicas de igualdade de gênero, orientar e evidenciar aquelas que obtêm resultados que tendem à justiça distributiva, de reconhecimento e de representação, fortalecendo as conquistas das mulheres.
3- Projeto de Lei que assegura a emissão Certidão de Recusa de Fornecimento de Medicamento ou tratamento médico
Fica garantido o fornecimento de Certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, sempre que solicitado, deverá informar a ocorrência envolvendo o não atendimento de pacientes, contendo obrigatoriamente informações contendo o nome do paciente, unidade de saúde, data, hora e motivo do não atendimento e servidor responsável pelo atendimento.
4 - Projeto de Lei que inclui a Roda de Conversa Educação Especial
Os estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica poderão instituir rodas de conversas integradas com a finalidade de aprimorar a inclusão escolar, assegurando a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias, preferencialmente de forma a não prejudicar o tempo da jornada escolar desses estudantes.
5- Projeto de Lei que cria o Dia da Conscientização sobre a apraxia de fala na infância
Institui o Dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Distrito Federal, a ser realizado, anualmente, em 14 de maio.
6- Projeto de Lei que cria o Censo TEA
Dispõe sobre a realização do Censo de Inclusão de Autistas, nas escolas públicas e privadas para diagnóstico de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA), matriculadas na rede de ensino municipal e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas que melhorem as condições de ensino para estes alunos.
Assessoria/Caminho Político
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