Após dezenas de documentos, petições nos autos e depoimentos, o pedido de cassação de mandato do ex-vereador de Cuiabá e agora Deputado Federal eleito de Mato Grosso pelo PL, Abilio Brunini Júnior, “pareciam não ter fim”. Mas, os três Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que compõem a 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (Márcio Vidal – relator – Luiz Carlos da Costa e Mário Kono), decidiram – na tarde de segunda-feira, 30, o mérito do pedido de cassação e absolveram Abílio.
A votação foi unânime entre os magistrados. Eles arguiram – em suas decisões – que no processo de cassação a Comissão Processante não colheu o depoimento do vereador Abílio, o que tornava a cassação nula de pleno direito.
Além disso, a cassação deveria ter 17 votos a favor e não 14 como foi feito.
Ele foi cassado em 2020 por supostamente ter quebrado de decoro e feriu a Lei Orgânica do Município, fato determinante para torná-lo inelegível.
Em 2022, Abilio, foi o terceiro candidato a Deputado Federal mais votado do estado. Ele obteve 87.072 mil votos e sai fortalecido.
Nos bastidores comenta-se que ele deve disputar a eleição de prefeito nas eleições do ano que vem, em Cuiabá.
O Ministério Público não deve recorrer da decisão do TJ/MT.
Assessoria/Caminho Político
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