CAMINHO POLÍTICO: CONSELHO TUTELAR CUIABANO: Juíza afasta 14 conselheiros tutelares de Cuiabá por atividade político-partidária ilegal

segunda-feira, 20 de março de 2023

CONSELHO TUTELAR CUIABANO: Juíza afasta 14 conselheiros tutelares de Cuiabá por atividade político-partidária ilegal

A Justiça de Cuiabá afastou 14 conselheiros tutelares que teriam feito falsas declarações em documentos públicos do processo eleitoral de que não exerciam atividades político-partidárias. A contragosto das regras para as disputas, os 14 conselheiros afastados teriam filiação partidária, o que é vedado, e teriam apoiado o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nas eleições de 2020. A decisão liminar assinada no último dia 15 de março pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, foi tomada em uma Ação Civil Pública movida pela Ministério Público Estadual contra o Município de Cuiabá.

O processo corre sob segredo de Justiça.

Na decisão a qual o Isso É Notícia teve acesso, a juíza argumentou que há elementos que mostram que os 14 conselheiros exerceram antes, durante e depois do processo de eleição para seus cargos, atividades político-partidárias, o que é vedado pela legislação.

"[...] observa-se que os referidos Conselheiros Tutelares teriam inserido declaração falsa por ocasião da inscrição ao pleito do Cargo de Conselheiro Tutelar ocorrido no ano de 2019, posto que, à época, declararam não exercer atividade políticopartidária, no entanto, no bojo do Procedimento Administrativo nº 001/2022/CMDCA, instaurado pelo CMDCA, para averiguar os fatos aqui tratados, foram apresentadas Certidões do Tribunal Superior Eleitoral, as quais demonstram que os 14 (catorze) Conselheiros Tutelares constam como filiados a partidos políticos diversos, sendo que alguns já estariam filiados e outros viriam a se filiar posteriormente ao pleito eleitoral"

Entre os partidos aos quais os conselheiros estão o PSB, Patriota, Cidadania, Democracia Cristã, PSDB, PDT, PP e MDB.

Segundo a juíza, além da ligação com partidos, também foi demonstrado através de fotografias que alguns conselheiros aparecem em atos de campanha de Emanuel Pinheiro à reeleição.

"A petição inicial, também veio instruída com fotografias do Procedimento Administrativo SIMP nº 000657-005/2021, que tramitou no Ministério Público, no qual foram apuradas denúncias de supostas irregularidades/ilicitudes em tese cometidas no período de campanha eleitoral pelos Conselheiros Tutelares de Cuiabá, nas quais Conselheiros Tutelares aparecem em suposta atuação de campanha eleitoral do atual Prefeito de Cuiabá-MT, em aparente exercício de atividade político-partidária"

Além do afastamento do cargo, a juíza Gleide Bispo ainda declarou a idoneidade moral dos candidatos, para que estejam inabilitados de disputarem novamente o cargo.

A magistrada ainda determinou a citação da Prefeitura de Cuiabá para que ofereça resposta às acusações no prazo legal, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo o rol de testemunhas e documentos.

As mesmas denúncias também são alvo de um inquérito criminal que tramita na Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor).

Confira os nomes dos conselheiros tutelares afastados pela Justiça de Cuiabá:

1. EDEZIO ASSUNÇÃO DA SILVA - 1º CT;

2. MARIA GISLENE DA PAIXÃO PORTO - 1 º CT;

3. CRISTIANE MENDES MACHADO ROCHA - 2º CT;

4. IRAIDES QUIRINO XAVIER VIEIRA - 3º CT;

5. GIZLEIA SANTOS DE OLIVEIRA - 3º CT;

6. JOVANE PINTO DA SILVA – 4º CT;

7. APARECIDA ALDAIR FREITAS RODRIGUES DE MORAIS - 5º CT;

8. ERINETE DAS NEVES SA - 5º CT;

9. ODENIL VALERIANO DA SILVA - 5º CT;

10. TELMA MARIA DOS SANTOS BIAGI - 5º CT;