Gabinete de Intervenção é criado e inicia trabalhos com exoneração de 48 servidores da saúde de Cuiabá

Em edição extra do Diário Oficial do Estado saiu a publicação da criação do Gabinete de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e também a relação de 48 servidores exonerados da pasta. A medida atende a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determina a intervenção no setor da capital. Dentre os exonerados estão a secretaria adjunta de Atenção Primária, Flavia Guimarães Dias Duarte, além do secretário interino da Saúde, Guilherme Salomão, além deles estão coordenadores e gerentes de unidades de saúde da capital.

Conforme o decreto de intervenção n. 14/2023, o gabinete contará com a participação de servidores públicos do Estado e vai assessorar as atividades desenvolvidas no período em que durar a intervenção, previsto inicialmente para 90 dias. No entanto, este prazo pode ser prorrogado por 90 dias, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.

O documento ainda destaca que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ficam submetidos administrativa e funcionalmente à interventora Danielle Carmona Bertucini, indicada pelo governador Mauro Mendes.

A edição extra do Diário Oficial também traz o decreto de intervenção n. 15/23, no qual a interventora faz a nomeação de quatro servidores que atuarão como secretários adjuntos na Saúde de Cuiabá.

São eles: Najila Brito Lima Muller, como secretária adjunta de Atenção Secundária; Catarina Célia de Araújo Amorim, como secretária adjunta de Atenção Primária; Deisi de Cássia Bocalon Maia, como secretária adjunta de Planejamento e Operações; e Josias Jovino Pulquério, secretário adjunto de Gestão.

O decreto de intervenção nº 15/23 também determina a exoneração de 47 servidores que ocupam cargos em comissão na Secretaria Municipal de Saúde. Os documentos são assinados pela interventora Danielle Carmona Bertucini.

Intervenção

A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (9), após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.

A intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

Assessoria/Caminho Político

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