"SAÚDE VIROU CASO DE POLÍCIA": Deputada diz que magistrados fizeram 'justiça à população', com o retorno da intervenção na Saúde de Cuiabá

Pouco depois da decisão da Corte de Justiça de Mato Grosso pela volta da Intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, pelo Estado, a deputada estadual Janaína Riva(MDB) parabenizou os desembargadores, sob o argumento que foi feita justiça à população cuiabana. Ao justificar que a 'saúde da capital não pode mais continuar sendo um caso de polícia'. "O Tribunal de Justiça fez hoje justiça ao povo cuiabano, pois a saúde não pode mais continuar sendo um caso de polícia. Ela precisa voltar a atender a população. Pois a gente precisa da UTI pediátrica aberta. Precisamos pagar os médicos, precisamos de remédios nas farmácias. Precisamos de seriedade com os recursos públicos. E é isto que estava faltando em Cuiabá".

Nesta quinta, por maioria, foi decidido pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o retorno da intervenção do Estado, na Saúde da capital.

O julgamento que iniciou em 23 de fevereiro, foi suspenso por um pedido de vista compartilhado feito pelos magistrados Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira. E decidiram esperar, neste período, Clarice Claudino[presidente da Corte de Justiça de Mato Grosso], João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira e Guiomar Teodoro Borges.

O julgamento foi provocado pelo Ministério Público (MP), que denunciou 'caos no sistema público da Capital'.

Com sua retomada neste dia 9 de março votaram a favor da retomada da Intervenção os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino. Já que na última sessão já tinham votado a favor da intervenção os desembargadores Orlando Perri [relator da ação], Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.

Votaram contra os desembargadores Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira.

Hoje, o relator da ação, o desembargador Orlando Perri voltou a dizer que a intervenção seria a única forma de solucionar o problema da saúde em Cuiabá. "A intervenção é a única medida adequada e necessária para solucionar este grave problema que assola a população cuiabana [...] A população está morrendo, tendo membros amputados. Não sabemos o que a população passa porque quando precisamos de atendimento médico, vamos ao Sírio Libanês. O povo cuiabano está morrendo como baratas!".

Entenda

Em 28 de dezembro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, autorizou uma intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso, provocado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso, no MP-MT.

Em 6 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura de Cuiabá e determinou a suspensão da intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Sob a justificativa, entretanto, que somente o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso poderia, por meio de seu colegiado, decidir sobre a intervenção.

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá avalia recorrer da medida por meio da Procuradoria Geral do Município. Mas que atenderá a decisão da Justiça de imediato. (Veja a nota na íntegra abaixo)

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Cuiabá quanto à decisão por maioria do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quinta-feira (9), esclarece:

- A intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial.

- A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida.

Assessoria/Caminho Político

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