Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

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sexta-feira, 21 de abril de 2023

Deputada busca soluções para produtores do Araguaia e tenta amenizar insegurança jurídica causada por ação do MPE

A deputada estadual Janaina Riva (MBD) liderou uma comitiva formada por prefeitos, representantes de sindicatos, vereadores e produtores da Região Araguaia na manhã desta quinta-feira (20.04), no Palácio Paiaguás, para junto ao vice-governador Otaviano Pivetta, buscar soluções para a insegurança jurídica que tomou conta da população desde que a 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá requereu na Justiça, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos da Resolução n° 45/2022 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas em Mato Grosso.
“Nós viemos aqui hoje para pedir que o Estado estabeleça um diálogo tanto com o Poder Judiciário que é quem vai julgar essa ação do Ministério Público e com o próprio MPE. A impressão que temos é que colocaram as regiões numa vala comum desconsiderando as peculiaridades de cada localidade. A realidade do Araguaia é diversificada e não da pra dizer que tudo é pantanal como a ação sugere. Precisamos de um estudo urgente para identificação do que realmente possa ser considerada área úmida. A situação desses produtores é desesperadora”, explicou a parlamentar.
De acordo com as lideranças, a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, quando considera como áreas úmidas extensão de terras que não apresentam características que as conceituam conforme o Código Florestal Brasileiro, perpetua a insegurança para diversos empreendimentos regionais e para a obtenção de renda digna, para diversas famílias de assentados da reforma agrária.
Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso requereu também a extensão dos efeitos da Lei Estadual nº 8.830/2008 às planícies pantaneiras do Araguaia e do Guaporé e seus afluentes até que o Estado tenha regramento protetivo para esses ecossistemas; a suspensão imediata dos processos de licenciamento ambiental em tramitação e aquelas licenças ambientais já emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fundamentados na normativa contestada; e a realização de um diagnóstico para identificar todas as áreas úmidas localizadas no estado. No julgamento do mérito, pediu a declaração de nulidade da Resolução e a confirmação dos demais requerimentos feitos liminarmente.
O vice-governador Otaviano Pivetta pediu que de imediato a Secretaria de Estado de Meio Ambiente levante os custos junto a algumas universidades com know how em estudos de solo para contratação dos serviços de identificação das áreas úmidas e, em cima disso, a Assembleia Legislativa trabalhar uma legislação que garanta segurança aos produtores da região.
“Nós temos disposição e queremos apoiar os produtores da região desde que seja uma situação legal e que realmente não degrade o meio ambiente. Vocês trouxeram um dado aqui que dos 4.247.130,28 hectares da região, pouco mais de 1.500.000,00 seria de áreas realmente úmidas. O que precisamos agora é provar isso por meio de um estudo sério e bem elaborado. Fora isso vamos tentar abrir um diálogo tanto com o Ministério Público, quanto com o Judiciário sobre o tema e esclarecer ”, finalizou Pivetta.
Além de produtores, lideranças, vereadores e representantes de sindicatos dos municípios de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Canarana, Vila Rica, Porto Alegre do Norte e Luciara, participaram da agenda com a deputada e o vice-governador, a prefeita de São Felix do Araguaia, Janailza Taveira, o prefeito de Alto Boa Vista, José Maranhão, bem como o representante da Sema, Walmi Lima, o ex-prefeito de São Felix, Filemon Limoeiro, e o ex-prefeito de Luciara, Fausto Azambuja.
Assessoria/Caminho Político
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