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terça-feira, 18 de abril de 2023

Projeto de lei cria Programa Você Vigia para garantir segurança de alunos nas escolas estaduais

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou projeto de lei na nesta semana para a criação do Programa Você Vigia. A proposta é que seja criada uma plataforma de comunicação integrada um programa de melhoria da convivência escolar no âmbito da Rede Pública Estadual de Educação. De acordo com a proposta apresentada, a plataforma será de acesso público e estabelecerá diálogo unificado, centralizado, direto e imediato, por meio da internet entre as Unidades de Ensino da Rede Estadual, a comunidade escolar, Conselhos Tutelares e as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Educação, na qual será registrado qualquer evento prejudicial à convivência e à segurança escolar.
O registro na plataforma terá os mesmos efeitos do Registro de Ocorrência Policial para os fins de Segurança Pública e todos os efeitos civis para fins de início de tomada de providências pela Secretaria de Estado de Educação e pelos Conselhos Tutelares. Estão no rol de denúncias casos de vandalismo, danos e outros crimes contra o patrimônio, roubo ou furto, agressões físicas ou verbais, ameaças, inclusive de morte, e outros problemas de convivência.
Casos de violência como discriminação ou humilhação sistemática, ação violenta de grupos organizados ou não, consumo ou comércio de álcool, tabaco e outras drogas lícitas ou ilícitas, assédio, abuso ou qualquer outra forma de violência sexual, vulnerabilidade de aluno, abandono parental, maus tratos em ambiente familiar e outras questões também poderão ser denunciadas.
“O registro plural, eficiente, acessível, unificado e centralizado de ocorrências (potencialmente) deletérias à convivência e à segurança escolar viabilizará a otimização da aplicação dos recursos orçamentários, à medida em que propiciará o mapeamento dos locais e da natureza dos eventos, configurando medida que, para além de não gerar qualquer despeja significativa, significa a economia e melhor gestão dos gastos públicos”, diz trecho da justificativa do projeto.
O projeto também solicita que o estado defina critérios de estabelecimento do posicionamento de sistemas de monitoramento e captação de imagens (Programa Vigia MT) priorizando o entorno de unidades escolares estaduais e o acesso às imagens pertinentes serão também disponibilizadas à Secretaria de Estado de Educação e às Unidades Escolares, mediante prévia requisição e identificação do responsável pelo seu tratamento e uso.
Outro ponto ressaltado pelo deputado no projeto é a construção de uma rotina disciplinar para contribuir para um clima escolar positivo por meio de ambiente de aprendizagem colaborativo, solidário e acolhedor. A ideia é promover e articular a participação ativa da família na vida escolar dos estudantes da rede de ensino estadual.
Assessoria/Caminho Político
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