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quinta-feira, 4 de maio de 2023

Governo de MT entrega Sala Lilás do IML para atendimento às mulheres vítimas de violência física e psicológica

O Governo de Mato Grosso inaugurou, na quarta-feira,03, a “Sala Lilás” da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal, que tem por finalidade proporcionar um local de acolhimento e suporte às mulheres e crianças vítimas de violência durante os exames periciais. Este é o primeiro espaço com este propósito implantado na região metropolitana, e uma das pioneiras no país da realização de exames psiquiátricos de violência psicológica. O evento foi prestigiado por autoridades policiais, judiciárias, diretores da Politec. 
O espaço pretende se tornar um ponto de apoio multiprofissional às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, para que elas sejam atendidas de forma priorizada, separada dos agressores, em um ambiente mais acolhedor. O serviço, que já era realizado anteriormente no IML, agora será realizado em um ambiente reformado, decorado e mobiliado com recursos provenientes de doação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher), no valor de R$ 15.764,50, além de doações de servidores.
A sala está situada no Plantão Metropolitano da Perícia Oficial e Identificação Técnica, na Avenida Rui Barbosa, nº 484, Jardim Universitário, Cuiabá. Os atendimentos no local são realizados 24 horas por dia por equipes formadas por peritos oficiais médico legistas, psiquiatras forenses, enfermeiras e psicóloga. Conta com brinquedoteca, banheiro com trocador de fraldas, poltronas, televisão e videogame, destinados para a recepção de mães que buscam os atendimentos acompanhadas de seus filhos.
Possui uma recepção exclusiva às vítimas, evitando que a vítima encontre com o próprio autor que eventualmente possa estar nas dependências do IML, pois a ambiente é separado das salas das perícias gerais.
Escolhida como madrinha da Sala Lilás, a primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, prestigiou o evento e disse se sentir honrada em ter sido convidada para participar da inauguração. “Para mim é uma honra estar aqui hoje e ter recebido o convite para ser madrinha, com essas mulheres maravilhosas que fizeram este projeto acontecer. É o que eu sempre digo, ninguém faz nada sozinha, só tenho a agradecer e parabenizar a todos vocês que fizeram com que este projeto acontecesse. É uma honra ter tantas mulheres no poder, mostrando toda a sua força e demostrando o quanto a mulher é importante e trazendo toda essa força para que as mulheres denunciem para que elas possam contar com o poder público”.
No local são realizados exames de lesão corporal, constatação de violência sexual e psiquiatria forense. Além do acompanhamento de profissionais de enfermagem do sexo feminino, o IML conta com abordagem psicológica quando há recomendação médica. A partir deste mês, a Diretoria Metropolitana de Medicina Legal passará a realizar os laudos periciais de materialização de violência psicológica, através da perícia de psiquiatria forense.
Para a delegada da Delegacia da Mulher, Jozirtelhe Magalhães Criveletto, a produção do laudo psicológico nos autos pode subsidiar a autoridade policial, inclusive no enquadramento correto da tipificação relacionada não somente ao abalo emocional, mas na elucidação do grau de stress traumático, demonstrando ainda a associação de risco entre a experiência da violência e o desenvolvimento dos agravos na vítima, que poderão ser observados como de ordem física ou mental.
“Após a tipificação da violência psicológica no Art. 147 B do Código Penal, sentimos um aumento no número de ocorrências registradas a respeito da conduta. Isso porque muitas mulheres, que até então vivenciavam abalos emocionais decorrentes de um relacionamento conturbado com presença de manipulações, humilhações, muitas vezes, até em público, não encontravam guarida na legislação para subsidiar uma ação penal contra esses autores. Apesar da doutrina acreditar que a perícia não seja necessária, para nós, aplicadores do Direito, existe a necessidade de demonstração de vínculo entre a conduta do autor e o abalo emocional decorrente da ação, ou seja, em muitas ocasiões somente um laudo psicológico da vítima poderá trazer essa resposta, a materialidade do crime, que se busca em uma investigação”, explicou.
Conforme o diretor Geral da Politec, a adequação da sala era uma necessidade antiga que foi concretizada através de união de esforços, possibilitando uma maior qualidade na prestação dos serviços já realizados rotineiramente pelo IML. Somente no ano passado, a diretoria Metropolitana de Medicina Legal concluiu 627 laudos de perícias de violência sexual na capital.
“Nessa sala são atendidas vítimas de toda a região metropolitana e pretendemos expandir esta proposta para o interior com as construções de novas unidades um espaço reservado para estes atendimentos”.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, é integrante da Rede Cemulher do Tribunal de Justiça e acompanhou de perto a evolução do projeto. Segundo ela, a entrega da sala para as vítimas que são atendidas na unidade é muito importante.
“Toda a verba da reforma desta sala foi através de doação de recursos da 10ª Vara Criminal, que é parceira na destinação de recursos para o combate à violência doméstica e famíliar, mas em Cuiabá é a primeira sala lilás da região metropolitana. A importância do acolhimento, é que elas chegam desesperadas, acabaram de ser violentadas então elas precisam de um atendimento em um espaço acolhedor. Então é no sentido de olhar para a vítima, proteger os direitos humanos dela, de ser acolhida e ter um espaço com todo o conforto, um ambiente mais delicado para essa mulher sofrida”, comentou.
Para a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotildes Kneipp, o amparo e proteção às mulheres vítimas de violência é um dever do Estado e o papel da Rede de Enfrentamento é apoio nos momentos difíceis.
A vítima é encaminhada ao IML com a expedição da requisição de perícia pela autoridade policial, onde peritos avaliam a vítima, a examinam e elaboram o laudo pericial. Durante o exame, o perito se atenta primeiramente ao histórico relatado pela polícia e entrevista a vítima somente quando necessário, para evitar que precise contar novamente a história da agressão. Em casos de suspeita de violência sexual, além do exame clínico, em seguida, é feito o exame para a busca de vestígios de amostras biológicas, que serão coletadas e encaminhadas à pesquisa biológica e genética na Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense.
Quando se tem a indicação de quem é suposto agressor, o papel da perícia é estabelecer o vínculo e o nexo causal entre o suposto agressor e a violência sexual provocada por ele. Neste sentido, o perito busca diferenciar um tipo de lesão fruto de uma relação consentida ou resultante de violência.
Acompanhamento psicológico
Além do acompanhamento de profissionais de enfermagem do sexo feminino, o IML conta com abordagem psicológica quando há recomendação médica. São situações em que a instabilidade emocional da vítima é intensa, prejudicando a realização do exame pericial, como explica a psicóloga que atua na Sala Lilás, Ana Marisa Soares Muller Santos.
“Na maioria das vezes, essas mulheres chegam aqui destroçadas física e emocionalmente. Elas estão num patamar em que está insuportável e elas não sabem mais o que fazer e precisam de proteção. A gente não vai resolver a questão, vamos encaminhar e, em primeiro lugar, acolher, para que esse exame seja o mais tranquilo possível, que consiga se detectar bem as lesões, e o processo tenha a tramitação que realmente precisa, para que o agressor seja responsabilizado’’.
Ana Marisa completou: “A segurança maior que podemos passar é o acolhimento que a gente faz. Da maneira como você acolhe a vítima, ela sai daqui mais tranquila do que quando chegou, ela tem isso como referencial”.
A cor lilás ou roxa inspira respeito e dignidade, mas também piedade, purificação e transformação.
Assessoria/Caminho Político
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