Deputado comemorou urgência de votação do projeto que visa proibir novas demarcações de terras indígenas. O Deputado Fabio Garcia (UNIÃO/MT) comemorou a votação da urgência do Marco temporal com 324 votos favoráveis contra 131 contrários, impondo grande derrota ao PT. O deputado vinha articulando junto aos demais parlamentares para conseguir implementar a urgência ao projeto de lei. “É muito importante a aprovação dessa urgência porque a partir desse projeto a gente traz segurança jurídica para todos no Brasil. O projeto estabelece que a partir da constituição de 1988, não podemos mais demarcar novas terras indígenas no Brasil, somente demarcar aquelas previstas até a Constituição”, explica Fabio. A implementação do rito de "urgência urgentíssima" deve ser apresentado pela maioria absoluta dos Deputados ou por líderes que representem esse número. Aprovado o requerimento, também por maioria absoluta, a proposição é incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação com prioridade.
O deputado defende que é necessário estabelecer critérios claros e objetivos para a demarcação de terras indígenas, o que vem sendo feito de forma desordenada há muitos anos, gerando insegurança para as comunidades indígenas e para os produtores.
“MT é um estado exponencial no agronegócio e precisamos evitar conflitos e garantir a estabilidade das atividades produtivas”, defendeu.
Com a aprovação da urgência o texto vai entrar na pauta do plenário para ser apreciado nas próximas sessões ordinárias da Câmara.
Assessoria/Caminho Político
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