Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da lei mato-grossense que proíbe a instalação de barragens e hidrelétricas no Rio Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) anunciou o início de uma campanha social e uma ação popular junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para proibir novas pequenas centrais hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, área que compreende o Pantanal de Mato Grosso. “Vamos para uma grande campanha, mobilizar toda a sociedade, não só mato-grossense, como a sul mato-grossense e brasileira”, garantiu o parlamentar durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.A intenção é engajar a causa com a participação de representantes de diversos segmentos. “Ainda ontem [8], conversei com o cantor e compositor Almir Sater, ele vai gravar para nós e vem a Cuiabá. Já temos também a modelo Luiza Brunet, que já gravou para nós, e Cristiana Oliveira. Nós vamos mobilizar o segmento artístico nacional e local, vamos mobilizar os intelectuais, mobilizar ribeirinhos e pescadores, mobilizar o segmento de políticos, jornalistas, radialistas, poetas, escritores, pintores, etc.”, completou.No que tange à questão judicial, Wilson também afirma que a luta ainda não acabou. Apesar de ter sido declarada inconstitucionalidade da Lei Estadual 11.865/2022, serão tomadas medidas jurídicas com objetivo de proibir PCHs no Rio Cuiabá e na Bacia do Alto Paraguai.“Esse jogo volta para casa. A decisão do Supremo não é a decisão final, não acabou a disputa, ela apenas analisou a constitucionalidade de lei. Agora, quem tem o poder de licenciar o empreendimento hidrelétrico não é o supremo, não é o Tribunal de Justiça, é o órgão competente para tal, no caso aqui, é a Secretaria de Meio Ambiente”, explicou.Nesse sentido, ele afirma que vai abrir duas frentes de trabalho. A primeira seria o ingresso de uma ação popular junto ao Judiciário de Mato Grosso. A outra envolve a Secretaria de Meio Ambiente do Estado. “Vamos solicitar da Sema, se ela tem algum estudo sobre isso, que eu acredito que não tenha, e nós queremos que a Sema leve em consideração os estudos técnicos que existem sobre a Bacia do Rio Cuiabá”, completou.Com isso, o parlamentar epera que sejam utilizados estudo encomendado pela Agência Nacional de Águas (ANA), a qual desaconselha instalação de centrais elétricas na Bacia do Alto Paraguai. Essa pesquisa foi realizada após o surgimento de 133 pedidos de instalação de PCHs no Pantanal.
Lei inconstitucional
A lei, de autoria do próprio parlamentar, foi declarada inconstitucional na noite dessa segunda-feira (08). A medida é reflexo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel) e atende aos interesses da Maturatti Participações S.A., empresa com intenção de construir 6 pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá.
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