Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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terça-feira, 20 de junho de 2023

Bolsonaristas de MT irão depor na CPI que apura depredação e vandalismo nos Três Poderes em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de Alan Diego dos Santos Rodrigues e do indígena José Acácio Sererê Xavante, ambos de Mato Grosso, para deporem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. Além deles, outras quatro pessoas serão ouvidas: o ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cesar Barbosa Cid e os policiais militares Cláudio Mendes dos Santos, Jorge Eduardo Naime Barreto e Flávio Silvestre Alencar.
Na decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4923, o ministro assegurou aos investigados o direito constitucional ao silêncio. Alan Diego dos Santos é acusado de tentar explodir uma bomba na área do Aeroporto de Brasília. Por conta disso, ele já foi condenado pela Justiça a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime fechado.
A trama foi elaborada no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediam intervenção militar contra Lula. Alan teria ido ao aeroporto, a bordo de um Hyundai Creta, com outra pessoa não identificada, e colocado a bomba no eixo traseiro de um caminhão-tanque estacionado na área. O caminhão tinha 60 mil litros de querosene.
A ação dos terroristas foi percebida pelo motorista do caminhão, que o retirou do veículo e chamou a polícia. Segundo as investigações, houve acionamento da bomba, que só não explodiu por falhas na montagem do artefato.
Segundo a Polícia Federal (PF), Sererê Xavante teria realizado manifestações de cunho antidemocrático em diversos locais de Brasília (DF), notadamente em frente ao Congresso Nacional, no Aeroporto Internacional de Brasília (onde invadiram a área de embarque), no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios (por ocasião da cerimônia de troca da bandeira nacional e em outros momentos) e em frente ao hotel onde estão hospedados o presidente e o vice-presidente da República eleitos.Ao deferir o pedido formulado pela Câmara Legislativa, o ministro apontou que os seis presos são investigados no STF por fatos abrangidos pelo objeto da CPI e que não há obstáculo, desde que respeitadas as garantias constitucionais e legais, para que sejam ouvidos pela comissão.
De acordo com a decisão, os presos deverão ser conduzidos com escolta policial e somente com sua prévia concordância, uma vez que conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios ou depoimentos foram declaradas inconstitucionais pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444.
Assessoria/Caminho Político
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