O deputado Wilson Santos (PSD) promete que irá utilizar todas as armas para tentar postergar a votação do Projeto de Lei nº 1.363/2023, que visa proibir o transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos. Mesmo já tendo confirmado com sete colegas de Parlamento o voto contrário ao tema, Wilson garante que, até esta sexta-feira (2), deve protocolar na Justiça um Mandado de Segurança com o objetivo de suspender a votação. Como o projeto tramita no rito de urgência urgentíssima, o que acelera os prazos do Regimento Interno, Wilson deve correr contra o tempo, já que está agendada para esta sexta-feira (2) uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, para avaliar o tema em primeira votação.
“Nós vamos entrar com medidas, no plural, judiciais. Um Mandado de Segurança e uma Ação Popular. Nesta quinta, provavelmente amanhã sexta deve ser feito o Mandado de Segurança. Nesta sexta-feira, o parecer da Comissão de Meio Ambiente vai à primeira votação a partir das 10hs, então, teremos aí um prazo de quase 24 horas para buscarmos convencer os deputados e trabalharmos uma liminar que trave a tramitação dessa matéria aqui na Assembleia. A luta está só começando”, afirma o deputado.
Wilson é contra o projeto do governo por entender que a proposta carece de estudo científico, além de causar grande impacto financeiro aos pequenos pescadores. Ele defende que o projeto seja discutido com mais calma, tendo em vista que, se aprovado, só entrará em vigor em 2024. E propõe a participação, nesse debate, de cientistas especializados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Embrapa Pantanal e até mesmo da Agência Nacional de Águas.
A ideia do parlamentar do PSD é conseguir postergar a votação final do projeto para depois do retorno do deputado Eduardo Botelho (União), que está de licença.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, o deputado Carlos Avallone (PSDB), defende o projeto, mas afirma que o tema é delicado e deve ser discutido com calma. Para tanto, o parlamentar irá propor a realização de audiências públicas para ouvir os diversos segmentos da sociedade envolvidos.
“Há um acordo entre nós deputados para permitir uma discussão mais ampla, fazer uma audiência pública pedida por mim para que ela aconteça. Não vai ser aprovado no afogadilho. Vamos ouvir prefeitos, empresários, quilombolas e pescadores”, afirma Avallone.
Assessoria/Caminho Político
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