TRANSPORTE ZERO: Por 15 votos favoráveis e 8 contrários, Deputados Estaduais aprovam PL que proíbe a pesca em Mato Grosso

Com torcidas a favor e contrárias, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na tarde desta quarta-feira (28) o projeto de lei nº 1363/2023, que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes em todo o estado por um período de cinco anos. que proíbe a pesca por cinco anos no estado. Com 15 votos favoráveis e oito contrários dos deputados estaduais, a matéria foi aprovada devido a grande articulação da base governista de Mauro Mendes (União Brasil), autor do projeto de lei. O texto passou por modificações na ALMT desde a sua remessa ao legislativo feita pelo governo e estadual. O projeto proíbe transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos, afetando pescadores profissionais e liberando apenas "pesque e solte" e "pesgue e pague" nesse período.

Foi aprovado o substitutivo número dois que permiti que os pescadores possam acessar o INSS, pois ficariam longe do rio então não teriam mais direito a aposentadoria especial como pecadores.

As lideranças partidárias definiriam que durante três, dos cinco anos do “Transporte Zero”, os profissionais irão recebeu um salário mínimo. Além disso, os parlamentares inseriram um dispositivo na lei, o qual deixa em aberta a possibilidade de a própria Assembleia Legislativa prorrogar o pagamento do auxílio.

O Estado de Mato Grosso poderá condicionar o recebimento do auxílio pecuniário aos pescadores profissionais artesanais do Estado de Mato Grosso, ao pescador profissional artesanal que comprove a matrícula e a frequência em programa ou curso de qualificação profissional, ofertado pelo Estado de Mato Grosso.

Está garantido o transporte e armazenamento de peixes oriundos da modalidade pesque e pague, sob a exigência de que o estabelecimento emita nota fiscal.

O Estado “deverá promover o desenvolvimento de alevinagem de espécies nativas e o incentivo de implantação de tanque geomembrana, tanque-rede e outros modelos de atividades de piscicultura”.

O Executivo fica autorizado a firmar convênios e ajustes com entidades públicas e/ou privadas, devendo priorizar à alocação de recursos na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários e Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

O Poder Executivo poderá desenvolver um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do Rio Cuiabá. A medida deve ser apresentada em até 180 dias após a publicação desta Lei para apreciação do Poder Legislativo.

Contudo, Pescadores, ambientalistas e entidades ligadas ao meio ambiente alegam, em contrapartida, que a pesca amadora profissional não ameaça o peixe em Mato Grosso. O vilão dos peixes, segundo esse grupo, são as hidrelétricas e as ações danosas aos rios, como lançamento de agrotóxicos e poluentes.

VEJA A LISTA

Favoráveis a proibição da pesca:

Beto Dois a Um (PSB); Carlos Avallone (PSDB); Claudio Ferreira (PTB) ;Diego Guimarães (Republicanos); Dilmar Dal Bosco (União) ;Dr. Eugênio (PSB); Fabinho (PSB); Gilberto Cattani (PL); Júlio Campos (União); Max Russi (PSB); Paulo Araújo (PP); Reck Junior (PSD); Silvano Amaral (MDB); Valter Miotto (MDB); Valmir Moretto (Republicanos).

Contrários a proibição da pesca: Dr. João (MDB) ;Elizeu Nascimento (PL); Faissal Kalil (Cidadania); Lúdio Cabral (PT); Sebastião Rezende (União) Thiago Silva (MDB) Wilson Santos (PSD) Valdir Barranco (PT).

Assessoria/Caminho Político

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