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quinta-feira, 20 de julho de 2023

"Igualar ofensa a ministro a golpismo é passo autoritário"

Em entrevista, professor de direito afirma que honra de Alexandre de Moraes não pode ser comparada à integridade do Estado democrático de direito, e que reação da Justiça "tem cheiro da finada Lei de Segurança Nacional". Há alguns anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm acumulado episódios de hostilidade em aeroportos, como consequência da radicalização política e da politização da corte. Os ataques tornaram-se mais frequentes após o então presidente Jair Bolsonaro antagonizar com membros do tribunal que, em inquéritos e processos variados, buscaram colocar limites às suas investidas autoritárias.
O caso mais recente ocorreu na sexta-feira (14/07), em Roma, quando Alexandre de Moraes – um antípoda preferencial do bolsonarismo no Judiciário devido à sua relatoria do inquérito dos atos antidemocráticos e ao exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as últimas eleições – e seu filho foram interpelados de forma agressiva.
A reação das autoridades ao caso tem sido rápida e severa. Assim que pousaram no Brasil, os supostos agressores foram identificados pela Polícia Federal (PF), que abriu um inquérito para investigar o ocorrido. Eles já prestaram depoimento, quando negaram as acusações, foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pela presidente do STF, Rosa Weber, e tiveram computadores e celulares apreendidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu punição severa e comparou os investigados a um "animal selvagem", e o ministro da Justiça, Flávio Dino, saiu em defesa da ação da PF e disse que "passou da hora de naturalizar absurdos".
O desdobramento do incidente em Roma vem provocando debates sobre a reação das autoridades, e alguns especialistas apontam risco de a intensidade das medidas tomadas assemelharem-se ao autoritarismo que o próprio Supremo buscava combater durante o governo Bolsonaro.
Em entrevista à DW, Davi Tangerino, professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), avalia que as ações tomadas até momento para investigar o episódio são "excessivas" e evocam a conduta de regimes autoritários que equiparam a honra pessoal de autoridades à integridade do próprio Estado.
"Xingar ministro tem algum potencial de romper com a ordem democrática? Não vejo margem para isso", diz Tangerino. Ele também afirma que o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, capital do estado onde moram os investigados, e não no Supremo.
O professor da UERJ afirma ainda que, pelo que se sabe até o momento, não haveria motivos para a busca e apreensão de computadores e celulares feita na casa deles pela PF, a menos que as autoridades tenham identificado vínculo dos investigados com os atos golpistas de 8 de janeiro.
"A honra do ministro Moraes é um bem jurídico importante, como a honra de todos. Mas comparar a honra do ministro à integridade do Estado é um passo que os regimes autoritários dão, e é esse passo que a gente não pode dar", afirma.
DW Brasil: O STF está exagerando na reação ao ocorrido no aeroporto de Roma ou agindo bem?
Davi Tangerino: Entendo que é excessivo. Por tudo o que sabemos até agora, temos um possível crime contra a honra e talvez lesão corporal leve contra o filho do ministro. Não estou dizendo que não seria crime, mas são crimes com penas muito baixas.
A busca e apreensão na casa dos investigados é justificável?
Busca e apreensão tem um sentido de coleta de provas adicionais. Para provar ofensas verbais nas quais há testemunhas e imagens de câmeras de segurança, o que uma busca e apreensão na casa dessas pessoas poderia revelar? Parece-me excessivo.
Falou-se em possivelmente enquadrar as supostas ofensas como crime contra o Estado democrático de direito.
Mas qual seria o crime contra o Estado democrático de direito? Xingar ministro tem algum potencial de romper com a ordem democrática? Não vejo margem para isso.
Não podemos extrair disso que qualquer ofensa a ministro seja um ato antidemocrático, no sentido de crimes contra o Estado democrático de direito, sob pena de nos aproximarmos de regimes autoritários.E quanto ao juiz responsável pelo inquérito? Os autos estão no Supremo, e quem autorizou a busca e apreensão foi a presidente da corte, Rosa Weber. Por que o caso foi direto para o Supremo e não para a primeira instância?
O Supremo entendeu que seria um ataque institucional, e que por isso teria essa competência. Mas não foi um ataque ao STF, foi um ataque à honra do ministro, que de acordo com as regras processuais deveria ter ido para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo.
Não podemos entender que um sujeito xingar um ministro seja um ataque ao próprio tribunal.
Dino disse que a busca e apreensão se justificava pois "pelos indícios de crimes já perpetrados" e que não se tratava de fishing expedition [termo informal usado quando autoridades fazem buscas especulativas por elementos que possam incriminar um investigado].
O ministro Flávio Dino é um sujeito muito respeitável, uma pessoa a quem reputo muita credibilidade. Se ele está dizendo que não é fishing expedition, está dizendo que havia alguma coisa concreta que se deveria descobrir mediante busca e apreensão. Se essa premissa for verdadeira, então não haveria abuso na busca e apreensão.
Quando foram levantar quem era essa família, foram rápido. Eles pousaram no Brasil e já foram levados para a PF. Talvez possam ter feito um cruzamento com as investigações do 8 de Janeiro, aí tudo que conversamos pode mudar. Se o tempo mostrar que há relação com o 8 de Janeiro, a conclusão muda, porque os atos de 8 de janeiro são ataques institucionais contra o Supremo e a ordem democrática e poderia haver algo de concreto a se buscar.
Mas o que temos de informação pública até o momento é uma lamentável interpelação violenta em Roma. Se os fatos forem apenas esses, acho tudo errado na reação. E existe o problema de competência [sobre o juízo responsável pelo caso] e ele é incontornável.
A que países autoritários você se refere?
Imagino uma situação parecida à da Turquia e da Hungria, regimes em que você tem formalmente democracias, mas que são fracas. Vivemos isso no governo Bolsonaro – não podemos esquecer que o hoje ministro do STF André Mendonça usou a Lei de Segurança Nacional [depois revogada em 2021] e mandou instalar [quando era ministro da Justiça] um inquérito contra um sujeito que colocou um outdoor dizendo que Bolsonaro não valia um pequi roído.
[O influencer digital] Felipe Neto sofreu um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional por criticar o Bolsonaro. E todos nós democratas, de dedo em riste, dizíamos que isso era um absurdo, que agentes públicos têm que suportar os confrontos, mesmo que deselegantes.
O Moraes passou por uma situação um pouco mais grave do que um outdoor dizendo que é pequi roído, não estou dizendo que não há crime, mas temos que encontrar um ponto de equilíbrio ao proteger a honra dos ministros do Supremo e a honra das pessoas em geral, não a ponto de transformar isso num crime contra o Estado. Porque aí temos um problema de déficit democrático.
A honra do ministro Moraes é um bem jurídico importante, como a honra de todos. Por ele ocupar posição pública, um pouco mais. Mas comparar a honra do ministro à integridade do Estado é um passo que os regimes autoritários dão, e é esse passo que a gente não pode dar.
Esse episódio remete a algo da antiga Lei de Segurança Nacional?
Escolhemos sepultar a Lei de Segurança Nacional e trocá-la pela Lei de defesa do Estado democrático de direito. A velha Lei de Segurança Nacional até tinha crimes específicos para atentados contra presidentes dos poderes, mas nem seria o caso do Alexandre de Moraes, pois a presidente atual do Supremo é a Rosa Weber.
Por meio do processo democrático e parlamentar, sepultamos essa figura dos chefes de poderes, por entender que as figuras no Código Penal eram suficientes. Toda a virulência dessa resposta [ao incidente em Roma] tem cheiro de Lei de Segurança Nacional, que decidimos rever por acreditar que ela trazia abusos.
Bruno Lupion/Caminho político
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