MAIS RIGOROSA DO MUNDO: Secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso defende legislação ambiental brasileira

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, expressou apoio ao governador Mauro Mendes em relação às críticas feitas por autoridades estrangeiras, especialmente da União Europeia, que pretendem impor restrições ao Brasil devido ao desmatamento na Amazônia. Em um pronunciamento nesta segunda-feira, Garcia ressaltou que a legislação ambiental brasileira é a mais rigorosa do mundo, mesmo permitindo o desmatamento de determinadas áreas nos biomas Amazônia e Cerrado. Durante sua declaração, Garcia enfatizou que, no Brasil e no estado de Mato Grosso, os proprietários de terras na região amazônica são obrigados por lei a preservar gratuitamente 80% de suas propriedades, enquanto no Cerrado a preservação obrigatória é de 30%.

“O Brasil possui a legislação ambiental mais restritiva do mundo, mas existem organismos internacionais que desejam impor regras que não estão em conformidade com nossas leis. Essas regras são ainda mais restritivas do que as nossas. Enquanto isso, em seus próprios países, não há esforços de reflorestamento ou disposição para pagar pelos serviços ambientais que o Brasil presta ao mundo”, afirmou o secretário-chefe.

Garcia argumentou que é necessário que os países estrangeiros respeitem a legislação brasileira e não tentem impor sua própria agenda ambiental. Ele também destacou a importância de reconhecer e remunerar o Brasil pela preservação de seus biomas nativos.

“Toda vez que a gente fala em um país colocar a mão no bolso de forma firme para poder remunerar o serviço ambiental que o Brasil presta ao mundo, não se apresentam, né? Portanto, o país precisa cumprir a sua legislação? Precisa. Ela é muito restritiva, mas nada além da legislação que a gente já tem”, ressaltou Garcia.

O secretário-chefe da Casa Civil reiterou a posição do governo estadual de que a legislação ambiental brasileira é suficiente para assegurar a preservação ambiental, e que o país precisa ser devidamente compensado pelo serviço ambiental que presta globalmente.

Assessoria/Caminho político

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