Apresentado em março, o painel traz números sobre despesas, equipamentos, equipes, estabelecimentos, leitos, e planos de saúde em Mato Grosso. Mais recentemente, a plataforma foi atualizada com o módulo “Primeira Infância”, que disponibiliza dados sobre peso ao nascer, consultas pré-natal e mortalidade na infância, dentre outros.
O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que instituiu a Comissão, chama a atenção para os resultados positivos obtidos pela equipe e destaca a importância da transparência, no caso do Radar Saúde. “É um instrumento muito útil para que agentes políticos conheçam a realidade do setor, comparando índices e propondo soluções”, diz.
Vacinação
Em relação à vacinação, Guilherme Antonio Maluf pontua que se tornou um dos principais desafios assumidos pela CPSA em virtude da baixa cobertura no estado. Para tanto, foi lançado o projeto “Estratégias para o fortalecimento da imunização dos 141 municípios mato-grossenses”, voltado à qualificação de profissionais do setor.
“Corremos o risco de ressuscitar doenças que estavam extintas. É só dando as mãos que voltaremos aos números do passado, quando o Brasil tinha a maior política de vacinação do mundo. Não podemos deixar de lutar pelas vacinas, para trazer para o SUS imunizantes como o da dengue e tantos outros que já têm eficácia comprovada”, afirma.
A Comissão também expediu nota recomendatória sobre a questão à Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso (SES-MT) e às secretarias municipais de saúde. Na sequência, traçou um diagnóstico sobre as fragilidades relacionadas à aplicação das vacinas, o que resultou na capacitação “Atualização em Sala de Vacina”.
Intervenção na Saúde de Cuiabá
Vale mencionar que a equipe realizou visita técnica à Rede de Frio, para entender o fluxograma e a distribuição dos imunobiológicos. A partir deste trabalho, o tema será permanentemente acompanhado pelo TCE-MT. “São ações que visam fortalecer a política de imunização antes de cobrarmos isso efetivamente dos nossos jurisdicionados.”
A CPSA também vem subsidiando o trabalho da Comissão Especial criada pelo TCE-MT para acompanhar a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. Para tanto, nos últimos meses foram realizadas inspeções nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Morada Ouro, Pascoal Ramos e Verdão, e nas policlínicas do Coxipó, Planalto e Pedra 90.
De acordo com o conselheiro, o objetivo foi verificar os avanços alcançados, as situações críticas, bem como as medidas necessárias para a melhoria na prestação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). "Constatamos, por exemplo, avanço na regulação dos pacientes internados para outras unidades, graças à diminuição no tempo de espera.”
Outro tema abordado pela CPSA é a demanda reprimida de cirurgias eletivas. Assim, foi emitida nota recomendatória às secretarias de saúde para que adotem medidas para cumprir o Decreto Estadual n.º 123/2023, que dispõe sobre a atualização cadastral e intervenção na fila de espera na regulação.
Ação conjunta
A Comissão faz parte do Comitê Intersetorial da Oncologia, composto pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), secretarias de saúde, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), dentre outros. O grupo vai elaborar um plano de ação visando melhorar a estrutura das unidades e o atendimento aos pacientes oncológicos em todo o estado.
Neste contexto, foi realizada visita técnica ao Hospital do Câncer no mês de março. A oncologia, contudo, não é a única especialidade a ser diagnosticada pela equipe. No mês de junho, por exemplo, foi feito levantamento no Pronto Socorro de Várzea Grande a fim de estabelecer um panorama sobre a situação da unidade.
O conselheiro destaca a importância de parcerias, como a firmada com a Promotoria de Saúde do MP-MT e com outras instituições, para o avanço destas pautas. Sendo assim, também participou de audiências públicas, realizou Mutirão da Saúde no TCE-MT e contribuiu com diversos eventos voltados às duas frentes de atuação da Comissão.
“Temos foco em uma atuação conjunta e inteligente, que norteie a administração pública para além da fiscalização de recursos. Só assim é que as ferramentas destinadas ao provimento de saúde e da assistência social, terão o devido alcance e poderão criar um cenário melhor para o futuro”, ressalta.
Assistência Social
Sobre a Assistência Social, Guilherme Antonio Maluf emitiu a Nota Recomendatória 2/2023, para que secretarias de Assistência Social e Cidadania do estado e dos municípios adotem mecanismos para a atualização e regularização dos registros do CadÚnico, considerando a importância desses dados para a execução de programas sociais.
Já a emissão da Nota Recomendatória n 3/2023 tem em vista a regulamentação da Política de Assistência Social e dos Benefícios Eventuais no prazo de um ano. O documento prevê ainda que sejam instituídos o Conselho de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano de Assistência Social.
Os tópicos foram abordados durante a Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (CIB/SUAS/MT). A Comissão também participou da 19ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em junho.
“A princípio, estamos orientando aos municípios para que regulamentem a política de assistência social para gerenciar estes recursos, propondo a criação de um fundo próprio, de conselhos municipais, legislação e de um planejamento para a assistência. Com isso, o gestor fará com que os recursos se transformem em ações efetivas”, concluiu o conselheiro.
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