Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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sábado, 19 de agosto de 2023

BLOQUEIO MANTIDO: Justiça mantém bloqueio de R$ 5,1 mi contra gráfica em ação de desvio na ALMT

Por unanimidade, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantiveram o bloqueio de R$ 5,1 milhões em face da Gráfica Print em ação que apura participação em suposto esquema que teria desviado R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Na sessão de julgamento que ocorreu no final de julho, os magistrados da Segunda Câmara seguiram o voto do relator, desembargador Mário Kono. Kono é relator de um recurso ingressado pela organização contra a decisão da primeira instância que decretou a indisponibilidade de seus bens, no valor de R$ 5.107.867,06.
Nas suas alegações a defesa da Gráfica apontou contradições na decisão anterior, que havia mantido o bloqueio. Segundo a defesa, o bloqueio não poderia ter sido aplicado porque a ação já teria prescrito. Considerando que o suposto esquema teria funcionado entre os anos de 2011 e 2012, tendo a restrição sobre os bens encerrada em 2021.
No entanto, o relator afastou a prescrição e qualquer "vício" apontado pela defesa da Gráfica. E votou por manter o bloqueio milionário, seguido pelos demais membros.
Assessoria/Caminho político
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