Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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sábado, 19 de agosto de 2023

ESCÂNDALO NO INCRA: Corregedor do Incra acusado de uso indevido de diárias e viagens, transforma instituto em "Agência de Turismo"

Corregedor-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Jorge Luiz Lopes Mourão, foi denunciado na Controladoria Geral da União (CGU), por suposto uso indevido de diárias e passagens, durante o seu mandato no cargo. Acusação diz que o servidor transformou instituto em “agência de viagens e turismo”. Na denúncia apresentada de maneira anônima para a nova gestão do instituto e para a CGU constam várias viagens entre 2018 e 2022, incluindo visitas a Mato Grosso. Em uma delas, segundo o documento, Jorge Mourão teria usado passagens e diárias para assistir ao Rock in Rio.
“Por ocasião da viagem ao Rio de Janeiro (05 a 09 de setembro de 2022) é sabida a realização do evento ROCK IN RIO, período em que a cidade do Rio de Janeiro estava repleta de turistas, hospedagens mais caras e escassas, até mesmo indisponíveis. A agenda divulgada pelo corregedor do Incra poderia ter sido realizada em outra data? Quando se deu seu retorno a Brasília?”, diz um trecho da denúncia.
Não consta o compromisso cumprido na cidade sede do festival.
“Mas, o pior vem na sequência: participação no 'V Curso de Operações em Assuntos Internos', promovido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Absurdo. Parcos recursos sendo gastos para vestir roupinha camuflada e brincar com arma; típica diversão bolsonarista”, diz outro trecho da denúncia.
Segundo os documentos apresentados, entre agosto de 2018 e 2022, à frente da corregedoria do Incra, realizou uma (1) viagem internacional e 26 viagens em território nacional, inclusive durante a pandemia do covid-19. Documento ainda aponta que não haveria transparência nas viagens.
“Seu processo de diárias, documento público, tem acesso restrito no SEI (nº 54000.009049/2022-71) e o pior, é a classificação falsa (“informação pessoal”) com fundamento legal no Art. 31, da Lei nº 12.527/2011”, reclama a denúncia.
Outra acusação contra Jorge Mourão é que ele tem participado de eventos e cursos da CGU na região do nordeste, sem fazer parte da direção do órgão.
“A conduta do servidor da CGU está tão escandalosa dentro do Incra que a anterior chefe de gabinete se recusou a ordenar despesas de deslocamento do corregedor. Com isso, ele forçou a designação de ordenador de despesas ao seu subordinado e substituto, um policial rodoviário federal cedido ao INCRA. Isso foi prevaricação do corregedor e seu substituto que deveria ser convocado de volta para a polícia, uma vez que a polícia rodoviária federal deve ter várias comissões disciplinares para dar conta, ainda mais depois das várias irregularidades cometidas por policiais rodoviários federais que não desocuparam as estradas, auxiliaram a manter manifestantes em acampamentos na frente aos quartéis e ainda agiram contra os deslocamentos dos eleitores no Nordeste em 2022”, completa o documento.
Documento ainda traz vários questionamentos, como reuniões que duram 5 dias em determinadas unidades correicionais, enquanto o faz em apenas 1 dia com outras. “Quem são as autoridades que ele contata em suas 'visitas' aos órgãos de controle e persecução? Há registro dessas visitas? Ele prestou satisfação aos seus superiores? Se tais visitas são realmente realizadas, qual o resultado obtido com elas?”.
Outro lado
Procurado, Jorge Mourão afirmou que a denúncia já teria sido apurada pela CGU e arquivada. “Tudo foi esclarecido perante ao órgão de controle e que faz a apuração das autoridades do sistema de correição do poder executivo federal”, disse.
Ao solicitar a decisão de arquivamento, o corregedor do Incra afirmou que poderia ser acessada à CGU. “Só posso adiantar que o processo foi arquivado e que todas as questões foram elucidadas com vasto lastro probatório”, repetiu ao encaminhar o número do processo.
Porém, a reportagem não conseguiu localizar o processo e a decisão dentro do portal transparência da CGU.
Assessoria/Caminho político
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