Além do ressarcimento ao erário, eles foram sentenciados a perda da função pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentives fiscais pelo prazo de dez anos; suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período; e pagamento de multa civil correspondendo ao valor do dano.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Antônio Carlos, valendo-se do cargo de chefe do Núcleo Setorial Financeiro da Seel “realizava pagamentos indevidos, por intermédio da realização de transferências bancárias a funcionários e terceiros fornecedores daquele órgão para, ao depois, procurar os beneficiados por tais transferências e, argumentando que se tratava de engano, solicitava a devolução dos valores já depositados”.
Por sua vez, Sérgio Braga, “apesar de tomar conhecimento das condutas tidas como ímprobas, omitiu-se e, ainda, em conluio com o primeiro demandado, adotou a mesma conduta, passando a desviar e apropriar-se dos valores pertencentes ao erário estadual”.
Na determinação, o juiz detalhou que Antônio Carlos terá que pagar, individualmente, no prazo de 15 dias, o montante de R$ 902.617,72 à título de multa civil, e, de forma solidária com Sérgio Braga dos Anjos, o valor de R$ 902.617,72 à título de ressarcimento ao erário.
Já Sérgio Braga terá que pagar, individualmente, o montante de R$ 902.617,72 à título de multa civil, e, de forma solidária com o Antônio Carlos de Oliveira, o montante de R$ 660.123,39 à título de ressarcimento ao erário.
Assessoria/Caminho político
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